A Prefeitura de São Caetano lacrou o Tênis Clube, localizado na Rua Justino Paixão, no bairro Mauá, alegando falta de documentos para funcionamento do espaço. A Justiça, porém, determinou ao Paço “que retire imediatamente a lacração efetivada indevidamente, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000”.

A decisão da juíza Valéria Pinheiro Vieira foi assinada sexta-feira, dois dias após a administração fechar o local, na tarde de quarta-feira, quando 48 pessoas (entre professores, alunos, familiares e funcionários) estavam na entidade esportiva. A gestão municipal alegou falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento).

Presidente do Tênis Clube, Altevir Anhê diz que o AVCB está em dia, válido até dia 15 de julho. Ao Diário, a Prefeitura admitiu que o documento foi protocolado no Atende Fácil no dia 25 de abril e juntado sexta-feira ao processo em trâmite na Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão).

Quanto ao SIL, a instituição esportiva protocolou pedido de renovação no dia 10 de setembro de 2013. Depende de avaliação da Cetesb, da Vigilância Sanitária Estadual, dos bombeiros e da Prefeitura. Curiosamente, falta apenas o parecer do Paço para a emissão do papel.

O Palácio da Cerâmica não deu andamento ao documento porque não reconhece o Tênis Clube como entidade legalizada. Isso porque decreto datado de 19 de julho de 2013, na atual gestão Paulo Pinheiro (PMDB), revogou a concessão dada à instituição em 2000, pelo então prefeito Luiz Tortorello (morreu em 2004), por tempo indeterminado. O caso foi parar na Justiça.

Em primeira instância, houve despacho favorável à Prefeitura. Porém, atualmente há três acórdãos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a favor do Tênis Clube. O entendimento, por enquanto, é de que há necessidade de haver indenização antes da reintegração de posse, pois houve melhorias na infraestrutura na área concedida pela Prefeitura – construção das quadras, cobertura, refletores, academia, setor administrativo, vestiários, dentre outras.

Hoje, a entidade esportiva atende cerca de 100 crianças do PEC (Programa Esportivo Comunitário), encaminhadas pela própria administração municipal para terem aulas de tênis em horários diferentes dos da escola. Também há cerca de 130 alunos particulares, que pagam mensalidades.

O Tênis Clube representou a cidade em Jogos Regionais e do Interior, no período de 2001 a 2012, quando o município manteve hegemonia esportiva no Estado e no País.

Por trás da briga judicial e de documentos há intriga política. Altevir Anhê é ex-presidente do PTB são-caetanense, partido do ex-prefeito José Auricchio Júnior, adversário do atual chefe do Executivo Paulo Pinheiro. A disputa pelo espaço começou justamente quando o peemedebista assumiu o Palácio da Cerâmica, em janeiro de 2013.