“Quem tem voto, vota; quem não tem, chora.” A frase foi utilizada pelos líderes do G-11 – Chiquinho do Zaíra (PTdoB) e Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB) – para resumir a sessão ordinária de ontem na Câmara de Mauá, na qual o bloco independente derrotou a bancada de sustentação do prefeito Donisete Braga (PT).

Cinco projetos de lei da bancada governistas foram rejeitados e, após seguidos adiamentos por falta de consenso, foram retiradas da pauta as propostas prioritárias do Executivo da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e do Código de Obras.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Marcelo Oliveira (PT), a retirada dos projetos se deu por conta do efeito que a falta de consenso vinha causando. “Criava expectativa e atrapalhava o debate. Quando os projetos estiverem redondinhos em relação ao consenso, serão reapresentados”, explicou o petista. A discordância do G-11 e governo ocorre desde o dia 1º, quando a Luos entrou na ordem do dia. As propostas, que definem regras de construções e demarcam o zoneamento, foram debatidas em audiências.

“Se o projeto fosse bom, não teriam retirado. Faltou esmiuçar as emendas e entender a complexidade do projeto. Se os projetos retornarem, é porque, realmente, estavam incompletos”, disse Chiquinho. Betão foi mais longe e arriscou que as propostas identificavam “direcionamentos”. “Se analisar a fundo, vai ver que tem maracutaia, no sentido de haver vícios no projeto. Faltou alcançar a sociedade como um todo nessa discussão”, definiu.

O recuo governista não durou muito. Com pareceres de inconstitucionalidade de comissões permanentes, a proposta de regulamentação das 30 horas semanais para trabalhadores da enfermagem, de autoria de Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB), seria rejeitada. O oposicionista Manoel Lopes (DEM), que rejeita pautas inconstitucionais, seguiria a sustentação.

Entretanto, o G-11 manobrou e pediu vistas de dez dias ao projeto e, com 11 integrantes, impôs a rejeição de cinco propostas de governistas. As ações esquentaram o clima do parlamento. O argumento do governo é o de que a regulamentação das horas, que tramita desde 2000 no Congresso, precisaria ser primeiro sancionado pela União. “O governo avisou o Ricardinho que vetaria essa proposta. É uma luta nacional, com apoio das centrais sindicais. Não somos contra as 30 horas, é preciso ser aprovado pelo Congresso primeiro”, declarou Marcelo Oliveira. “Preciso ser vereador e defender a minha categoria. Me senti ofendido com essa manobra”, declarou Ricardinho.

Wagner Rubinelli, que teve a proposta de instituição do Dia das Prerrogativas da Advocacia rejeitada, classificou o G-11 como autoritário. “Rejeitaram um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que me solicitou para apresentar esse projeto por meio de ofício. Não foi um ato contra o Rubinelli. Falam em democracia, mas tiveram um ato autoritário ou querer punir os governistas pela rejeição do projeto do Ricardinho.”