O governador Geraldo Alckmin (PSDB) destacou crescimento constante dos investimentos do Estado na Lei de Incentivo ao Esporte, ontem, durante entrega dos certificados de captação de recursos a entidades sociais e prefeituras para este ano. A legislação passou por reformulação conduzida pelo titular da Pasta paulista de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), e seu adjunto, Clóvis Volpi (PTB), para privilegiar cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e propostas a portadores de necessidades especiais.

Aprovada em 2009, a lei passou a vigorar de fato em 2010, quando o Palácio dos Bandeirantes investiu R$ 3,4 milhões. No ano seguinte, o montante foi de R$ 18,8 milhões; em 2012 passou para R$ 51,3 milhões; ano passado R$ 77,2 milhões; e 2014 terá R$ 116 milhões. De acordo com Alckmin. 330 projetos de entidades sociais e prefeituras foram aprovados pelo governo e podem buscar empresas para investimento. A quantia dada pelo setor privado para fomentar o Esporte será ressarcida 100% em descontos dados no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“É um investimento 100% seguro para o empresário. A fomentação do Esporte significa lazer, educação, disciplina, segurança, cidadania. O Brasil é o maior consumidor de crack e cocaína, com 1,3 milhão de usuários. Esse investimento tem papel de inverter essas estatísticas e formar cidadãos. Não é uma lei chapa branca, não é o governo que faz os projetos, são as entidades que produzem e buscam apoio das empresas”, disse o governador.

O Grande ABC recebeu avalpara 24 projetos de entidades sociais. O governo não registrou proposta de nenhuma das sete prefeituras da região. No cenário estadual, entretanto, o interesse de governos municipais saltou de três para 30 em relação ao ano passado. “Rodamos o Estado divulgando a Lei de Incentivo ao Esporte e esse foi o resultado. Mas algumas prefeituras ainda estão se adaptando”, comentou o secretário de Esporte.

Auricchio explicou que a reformulação na lei contribuiu para democratizar os investimentos, já que priorizou municípios de menor IDH e propostas para portadores de necessidades especiais. “Nós tivemos propostas de prefeituras como a de Santos, Mogi das Cruzes e cidades menores. Está consolidado como o maior mecanismo de fomento ao Esporte. Acredito que vamos colher os frutos com atletas na Olimpíada e Paraolímpiada de 2016, no Rio de Janeiro. Mas a questão de resgate social é tão importante, ou mais, quanto atletas de alto rendimento”, discorreu o petebista.

Volpi, que presidiu a Comissão de Análise e Aprovação de Projetos, considerou positiva a reformulação. “Com muita seriedade e trabalho, conseguimos ampliar a adesão, mas ainda temos que buscar mais.”