A Comissão de Finanças da Câmara de Santo André, presidida pelo vereador Toninho de Jesus (Solidariedade), dará parecer sobre as contas de 2010 do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB) em dez dias. O parlamentar sustentou que o prazo é suficiente para que o departamento jurídico do gabinete faça a análise técnica do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), responsável por aprovar o balancete financeiro do segundo ano do socialista à frente do Executivo.

Na primeira apreciação inicial, o tribunal rejeitou a contabilidade ao alegar que a Prefeitura não despendeu o mínimo de 95% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) exigidos pela lei federal número 11.494/07. “Segundo o levantamento do próprio TCE, valor de R$ 674 mil não foi utilizado conforme determina a legislação, portanto ilegal”, disse Toninho. O órgão considerou também que, na ocasião, o Paço descumpriu o artigo 212 da Constituição em aplicar na Educação o mínimo de 25% da arrecadação.

Com o apontamento desfavorável, Aidan requereu reexame das contas no tribunal. Um dos conselheiros acolheu a solicitação e, em sua análise, deu parecer pela aprovação, revertendo a deliberação da Corte. O item foi encaminhado ao Legislativo e está com o parecer pendente da Comissão de Finanças. “As falhas constatadas pelo TCE deixam mácula (sobre o balancete)”, disse o vereador, que não descarta conceder nota negativa ao levantamento.

O secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), afirmou ser “extremamente estranho” o fato de o órgão rever a decisão. “Ele (Aidan) não gastou os 25% em Educação, tem problema com o Ministério Público e consegue esse feito. Só se ele fez mágica. Sugiro que houve algum acordo político para aprovar essas contas”, avaliou o petista.

O parecer do tribunal não é determinativo. Caso a análise da Comissão de Finanças seja desfavorável e a Câmara acompanhe a decisão, o ex-prefeito, pré-candidato a deputado federal na eleição de outubro, fica inelegível ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Contudo, esse cenário seria inusitado. Isso porque são necessários 14 votos em plenário para derrubar a apreciação do TCE e grande parte dos parlamentares fazia parte de sua base de sustentação.