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Votação das contas de Aidan de 2010 é adiada no Legislativo
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
16/04/2014 | 07:30
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Os vereadores de Santo André adiaram ontem por cinco sessões a votação sobre as contas do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB) do exercício de 2010. A proposta com parecer favorável emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) entrou como item de inclusão, porém logo foi descartada a possibilidade de análise. A decisão, na realidade, ficou acertada na segunda-feira em reunião entre os parlamentares. Com a dilatação do prazo, a apreciação apenas deve ocorrer em maio, às vésperas da campanha eleitoral.

Aidan é pré-candidato a deputado federal no pleito de outubro. Embora tenha sinal positivo do tribunal, o socialista encontra resistência na Câmara. O ex-prefeito precisa de dois terços da Casa, ou seja, 14 votos que sigam os apontamentos do órgão administrativo. No ano passado, ele chegou a comparecer no Legislativo para tratar do assunto e tem feito reuniões individuais com ex-integrantes de sua base. O último almoço foi com Toninho de Jesus (Solidariedade), presidente da Comissão de Finanças.

Os parlamentares decidiram, em junho, votar pelo veto ao parecer desfavorável do tribunal às contas de 2008 do ex-prefeito João Avamileno (PT), hoje titular da Secretaria de Direitos Humanos. Até mesmo a oposição não acompanhou os apontamentos do órgão, que desconsiderou os valores gastos na implementação do Sabina Escola Parque do Conhecimento. À época, nos bastidores, a análise foi colocada como moeda de troca na futura apreciação dos números socialistas. Em 2009, o TCE aprovou o balancete financeiro.

A Corte havia rejeitado as contas de 2010 ao alegar descumprimento à legislação federal em aplicar na Educação o mínimo de 25% da arrecadação, percentual exigido na Constituição. O TCE avaliou também que o governo não despendeu o mínimo de 95% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). No fim do ano passado, entretanto, Aidan solicitou o reexame do balancete e conseguiu reverter a situação no tribunal.




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