Política Titulo Governo Grana
Secretariado é convidado para esclarecer PPPs na Câmara

Vereadores pedem explicação quanto ao projeto que amplia prazo de 25 para até 35 anos

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
11/04/2014 | 07:14
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Integrantes do primeiro escalão do governo Carlos Grana (PT), de Santo André, foram escalados para dar esclarecimentos na Câmara sobre o projeto do Executivo que trata de ampliar de 25 para até 35 anos o prazo dos contratos da administração por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas). Os secretários de Assuntos Jurídicos, Mylene Gambale, e de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), estão acionados para comparecer segunda-feira no Legislativo, a partir das 16h, após reunião dos vereadores.

A proposta tramita na Casa, porém já foi adiada em plenário. O prefeito afirmou que a mudança é apenas adequação à lei federal. “Se os parlamentares precisam de explicações os secretários estão à disposição diariamente. Não vejo anormalidade em convite da Câmara. É obrigação (prestar informações)”, sinalizou. Há avaliação que o aumento de dez anos na exploração atrai mais investidores.

A gestão petista possui quatro projetos nos moldes de PPP. O primeiro é a construção de estacionamento subterrâneo no Paço. Outro é a implantação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Parque do Pedroso. Tem proposta da usina de lixo em parceria com Mauá, além da reforma do Cine Teatro Carlos Gomes.

O presidente da Casa, Donizeti Pereira (PV), alegou que parte dos vereadores tem dúvidas sobre a proposta. Segundo o verde, não há dados sobre o número de PPPs em andamento. “Isso causa estranheza, inquietação. A parceria municipal não precisa se adequar à federal.”

O titular da Pasta de Habitação, Paulo Piagentini, também foi convidado para explicar sobre um empreendimento imobiliário da Sindcoop (Sindicato das Cooperativas), na região da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo. “É necessário correção em lei, adequá-la para possibilitar a entrega das unidades”, disse o líder do governo, José de Araújo (PMDB).
 




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