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Arsae quer esclarecimento sobre ligações clandestinas

Agência reguladora de Mauá afirma que não fará corte imediato do fornecimento de água

Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC
06/04/2014 | 07:41
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O superintendente da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Mauá), Elidio Moreira, instaurou processo de esclarecimento sobre a denúncia do Diário de supostas ligações clandestinas de água na Viela Kossap, Jardim Itapeva, promovidas pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) em troca de votos ao ex-superintendente e pré-candidato a deputado estadual Atila Jacomussi (PCdoB).

De acordo com Moreira, a Sama e a Secretaria de Meio Ambiente foram notificadas sobre o caso. A Arsae quer saber qual foi o procedimento tomado pela autarquia na instalação de cavaletes sem hidrômetros no local e se a viela está situada em área de manancial. “Estamos aguardando as respostas. É verídico que houve ligações irregulares, queremos detalhes do processo para atuar na regulação e cobrar que os serviços cumpram a legislação”, disse o superintendente da Arsae.

Moreira explicou que a concessionária dos serviços de esgoto e responsável pelo sistema comercial de solicitações de água e esgoto, a Foz do Brasil, já havia notificado a Sama de que a cidade tinha muitas ligações de água clandestinas e solicitou a regularização. A falta de hidrômetros nessas ligações, segundo o superintendente, ocorre pelo fato de as residências não contarem com cadastro na Prefeitura. “Por isso não ‘hidrometrado’ e não tem cobrança”, completou.

Diante da apuração do caso, a Arsae garantiu que não fará cortes imediatos de água, levando em consideração que, locais como a Viela Kossap, que contam com ligações clandestinas, são áreas consolidadas há, pelo menos, dez anos. “Também fizemos uma solicitação na secretaria de Planejamento Urbano para saber realmente se essas áreas são de APP (Área de Proteção Permanente), para que o fornecimento de água seja regularizado”, disse Moreira.

O processo de apuração e regularização dessas situações será moroso, segundo Moreira, pois depende de uma série de tramitações burocráticas. “A Foz do Brasil não pode levar a rede de esgoto em áreas de APP e onde tem ligação de água precisa ter a rede de esgoto. O processo é complexo”, explicou o chefe da Arsae.

Dia 10 de março o Diário conversou com residentes da Viela Kossap. Eles confirmaram que as ligações clandestinas de água foram feitas depois de uma reunião em que Atila teria dito que seria candidato a deputado estadual. Atila negou a prática e a Sama instaurou sindicância interna para apurar a denúncia.
 




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