Ex-presidente da Câmara de São Bernardo e idealizador do novo prédio legislativo, Hiroyuki Minami (PSDB) alegou que a obra teve fiscalização de empresa especializada desde o início. Porém, o contrato de acompanhamento foi firmado apenas sete meses depois do início dos trabalhos da Construtora Cronacon.

Minami firmou termo de cooperação técnica com a Prefeitura de São Bernardo para que a administração de Luiz Marinho (PT) autorizasse acordo com o Consórcio Enger/Hagaplan/Planservi, grupo admitido pelo Executivo para avaliação de empreendimentos públicos. Esse documento foi publicado no dia 27 de junho de 2012. A homologação da Cronacon como empreiteira responsável pela obra foi divulgada oficialmente no dia 27 de outubro de 2011.

A parceria foi assinada por Minami e pelo secretário de Obras, Alfredo Buso. O ex-presidente justificou a medida por economia. “(Firmo o contrato) Considerando a vantagem econômica que o acesso ao referido contrato representa para a Câmara, e, em última análise, aos cofres públicos, já que os preços praticados pelo poder Executivo encontram-se compatíveis com as práticas de mercado e definitivamente menores que os valores que seriam obtidos numa nova licitação, e, desta forma, contemplando a preservação da economia de escala”, escreveu o tucano como alegação para o convênio.

Consórcio Enger/Hagaplan/Planservi foi contratado pelo governo de Marinho no dia 5 de abril de 2011. O convênio tem duração de 12 meses, podendo chegar a cinco anos, sob valor de R$ 28 milhões. A parceria entre Câmara e Prefeitura para utilização de fiscalização em obras é legal.

Pelo serviço, que durou seis meses, pois o prédio foi entregue em dezembro de 2012, o conglomerado recebeu R$ 1 milhão dos cofres do Legislativo. “Esse consórcio acompanhou todos os trabalhos, desde o primeiro dia. Tudo foi checado e foi praticado preço de mercado”, defendeu-se Minami. “Concorrência foi feita dentro da legalidade.”

CENTRO DE POLÊMICA
A obra da Câmara, inicialmente orçada em R$ 28,4 milhões, custou R$ 34,1 milhões. Segundo Minami, valores tiveram de ser acrescidos por necessidades de construção encontradas durante o processo.

Para mensurar os gastos adicionais, o tucano contratou a Enger Engenharia S/A para reprojetar partes do plano original. “Houve replanilhamento. Havia, por exemplo, necessidade de comprar 200 cadeiras no projeto original, mas depois ficar constatado que precisaríamos de 300”, detalhou.

O Ministério Público investiga se houve superfaturamento na construção do prédio. Minami afirmou não temer apuração da promotoria nem admissão de empresa para realizar auditoria no acordo com a Cronacon.