O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades no pátio de veículos de São Bernardo, localizado na Estrada dos Casa, no bairro Alvarenga, e operado pela empresa Octágono Serviços Ltda. O serviço é realizado pela companhia particular em concessão da Prefeitura até 2017. A apuração foi iniciada a partir de representação do deputado Orlando Morando (PSDB).

“Tenho recebido diversas reclamações de proprietários de veículos da cidade que tiveram seus carros legalmente apreendidos por falhas na documentação, entretanto, posteriormente foram vítimas de cobranças de diárias de pátio e taxas administrativas abusivas e ilegais”, discorre o parlamentar.

O tucano cita ao menos dois casos. Num deles, o automóvel foi apreendido no dia 22 de dezembro de 2013, um domingo. No dia seguinte, o motorista sanou as irregularidades, mas não pôde retirar o veículo do local, o que só foi feito no dia 26, quinta-feira. Para o deputado, apesar do Natal, dia 25, o carro não poderia ter ficado todo esse período apreendido “muito menos ter sido feita cobrança de qualquer valor referentes a esses dias, uma vez que a irregularidade foi sanada logo no dia seguinte”.

No outro exemplo, Morando relata que o automóvel foi apreendido em 6 de janeiro, mas foi regularizado no dia seguinte. “No momento em que o condutor foi retirar o veículo, foi surpreendido com cobrança de 11 diárias (cerca de R$ 50 cada, para veículos de passeio), além do guincho (cerca de R$ 400).”

O Paço são-bernardense foi oficiado pelo Ministério Público. A administração Luiz Marinho (PT), por sua vez, pediu explicações à empresa. O conteúdo da resposta não foi divulgado pela Prefeitura, que informou apenas que Octágono retornou os questionamentos dentro do prazo estipulado e a Secretaria de Transportes e Vias Públicas constatou que não houve irregularidades nos procedimentos. Esse parecer foi encaminhado ao MP.

A concessão para a companhia prestar o serviço em São Bernardo foi validada a partir de 1º de janeiro de 2007, na gestão William Dib (então no PSB, hoje deputado federal pelo PSDB). O contrato vele por dez anos. Não existe repasse de recursos à Prefeitura. Todos os custos e receitas são de responsabilidade da empresa concessionária. Cabe ao governo municipal fiscalizar a execução dos serviços.

A Octágono tem sede na cidade de Itirapina, a 220 quilômetros do Grande ABC. Foi constituída em 2001 e tem capital de R$ 5 milhões, segundo dados da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Há outras polêmicas sobre a empresa na região. Em abril de 2011, 20 dias após assumir o pátio de veículos de Diadema, comitiva de vereadores cobrou explicações da Secretaria de Transportes de Diadema sobre reclamações de condutores que tinham dificuldade em retirar seus veículos apreendidos.

O Diário contatou a sede da empresa no Interior, que remeteu o caso à filial de São Bernardo. Mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.