Política Titulo Santo André
Nova manobra joga CPI
do Semasa para escanteio

Presidente da Câmara de Santo André protela votação da CPI,
evitando apreciação do requerimento, colocando-o sub judice

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
10/08/2012 | 07:23
Compartilhar notícia


Em outra manobra, o presidente da Câmara de Santo André, José de Araújo (PMDB), agiu em favor do governo Aidan Ravin (PTB) para protelar a votação de nova CPI do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Como dirigente da mesa, o peemedebista evitou a apreciação do requerimento, colocando-o sub judice, mesmo com oito adesões parlamentares e 2.720 assinaturas populares.

Para obter tempo, Araújo encaminhou o requerimento à Comissão de Justiça e Redação, composta somente por vereadores da bancada de sustentação: Ailton Lima (PTB), Marcos Cortês (PSDB) e Almir Cicote (PSB). Com a situação, o texto passa para análise do bloco, assim como pelo departamento jurídico do Legislativo, que verificará a legalidade das assinaturas e se o objeto conflita com o anterior.

O projeto dispõe sobre apurar suspeitas de superfaturamento em contratos e irregularidades em pagamentos de fornecedores. A CPI serviria para investigar denúncia realizada pelo então superintendente da autarquia Ângelo Pavin, exonerado após as acusações.

Caso a assessoria da Casa julgue não ser o mesmo objeto de investigação, segundo Araújo, o requerimento retorna para discussão em plenário. "Precisa de exame para avaliar a questão", disse, relembrando que outro projeto de CPI do Semasa foi aprovado em maio, depois de cochilo dos governistas e condução da sessão apenas por oposicionistas. "Nós estamos aguardando o parecer do outro requerimento, que também está sendo apreciado pela Justiça."

A liminar não foi acatada pela Justiça por falta de documentos, ficando agora sob julgamento do mérito.

O presidente não estipulou prazo para a análise do departamento jurídico. Autor da iniciativa, o vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), classificou a ação protelatória como "ditatorial para enrolar e cair em esquecimento". "Se o Araújo quisesse, como dirigente, exigiria o parecer em 48 horas, porém ele prefere blindar o prefeito, principalmente nesta época (de pleito)."

O vereador Antônio Leite (PT) disse ser inaceitável esperar mais de três meses pelo parecer de "natureza subterrânea". Para o petista, Araújo rasgou o regimento interno ao ignorar o direito da minoria, ou seja, um terço dos parlamentares. "Ele está metendo o pé pelas mãos para proteger o Aidan. Nessas circunstâncias, é só a vontade unilateral do presidente que prevalece, fora da legalidade."




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;