O mutuário da casa própria terá a opção, a partir de agora, de fazer a portabilidade de seu financiamento habitacional concedido com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O Conselho Curador do FGTS aprovou a possibilidade em sua 139ª reunião ordinária, realizada ontem. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o objetivo é incentivar a redução dos juros e dar ao trabalhador a chance de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento.

A portabilidade é disciplinada pela lei número 12.810/13 e pela resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, mas as normas não consideram as condições específicas dos financiamentos com recursos do FGTS. Pelas regras atuais, o cliente precisa primeiro obter o valor da dívida com o banco com o qual ele já tem o empréstimo ou financiamento, esse valor deve ser informado à nova instituição para que ela possa transferir os recursos diretamente para o banco original, quitando a dívida antecipadamente.

Também durante a 139ª reunião, o conselho manteve em 1% a taxa de administração paga à Caixa (agente operador) como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassa para essa instituição o custeio dos serviços referentes aos Correios e às postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo fundo. Além disso, determinou à Caixa que apresente semestralmente um demonstrativo das despesas segregadas e incumbe o GAP (Grupo de Apoio Permanente) do FGTS de fazer avaliação dos indicadores de desempenho dos serviços prestados.

As novas regras estão previstas para começarem a funcionar em 5 de maio.

BEM-VINDA - O professor de Finanças da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) José Ricardo Escolá de Araújo, que também ministra aulas na Trevisan Escolas de Negócios e na FGV (Fundação Getulio Vargas) e atua como consultor da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), avaliou que ainda é difícil saber como o mercado se comportará com essa informação. No entanto, ele entende que a medida é bem-vinda ao consumidor.

“Infelizmente, hoje a portabilidade é desconhecida para os consumidores. Sem contar que ela é muito burocrática. Mas, realizá-la para o financiamento imobiliário será uma vantagem, pois a pessoa poderá conseguir melhores condições em outros bancos.”

Ele acrescentou que hoje contribui, dentro da Febraban, na criação de curso de portabilidade para os clientes bancários, para desmistificar o assunto.