Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 1 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Ministério da Saúde
omite gasto publicitário

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Pasta não disponibiliza lista de propaganda de
2013, ano em que Padilha virou pré-candidato


Raphael Rocha
Do Diário

12/03/2014 | 06:51


O Ministério da Saúde descumpre legislação federal de transparência de gastos públicos com publicidade. Desde 2013, quando a Pasta ainda era comandada por Alexandre Padilha (PT), o departamento não publica em seu site oficial lista de contratos firmados para divulgação das ações do ministério, desrespeitando a Lei 12.232, de 2010.

Foi justamente no ano passado que Padilha se consolidou como pré-candidato do PT ao governo de São Paulo para a eleição de outubro. Também foi em 2013 que o Ministério da Saúde lançou Programa Mais Médicos, que promete ser bandeira levantada pelo petista na corrida eleitoral estadual. O projeto continua amplamente divulgado pelo governo federal.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – padrinho do projeto político de Padilha ao governo do Estado –, a norma determina que todas as instituições governamentais informem em página oficial de internet a execução de contratos com empresas publicitárias e veículos de comunicação. “Garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados”, salienta o artigo 16.

No site oficial do Ministério da Saúde, apenas listagem de janeiro a setembro de 2012 é possível ser acessada. Neste período, a Pasta despendeu R$ 35,5 milhões com publicidade e outros R$ 15,9 milhões para produção de materiais institucionais. Não há discriminação, na página oficial, de acordos de propaganda feitos nos primeiros anos de gestão de Padilha à frente do departamento nem de parcerias fechadas já sob gerência de Arthur Chioro (PT).

A omissão da divulgação de gastos midiáticos dificulta o acompanhamento de volume de dinheiro público despejado para exposição de ações da Pasta justamente num ano eleitoral.
A lei 9.504, de 1997, afirma em seu artigo 73º, inciso sétimo, que agentes públicos estão proibidos de, em ano eleitoral, superar a média dos três anos anteriores com gastos em publicidade. Como a Pasta não disponibiliza balanços completos de 2011, 2012 e 2013, não há possibilidade de calcular limite legal desses recursos do Ministério da Saúde para 2014.

Advogado especialista em Direito Público, Ariosto Mila Peixoto analisa que a situação é passível de punição, a começar por sindicância, passando por processo aberto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e até ação de improbidade administrativa aos responsáveis – Padilha e Chioro poderiam ser enquadrados. “Se esses gastos não estão divulgados, como a população confere o uso do dinheiro?”, indaga.

Por nota, o Ministério da Saúde reconhece a falha e diz que a publicação de dados de execução de serviços de publicidade passa “por processo de atualização e alteração na forma de apresentação”. “A mudança tem como objetivo facilitar a consulta do usuário e dar mais transparência ao processo”, informa o setor.

Previsão de entrega da nova versão do site oficial é para fim do mês. Até lá, a página do Ministério da Saúde continuará desrespeitando a legislação federal de transparência.
 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;