O presidente da Câmara de Santo André, Donizeti Pereira (PV), deu início a estudo para implantação de reforma administrativa no quadro de funcionários da Casa. O levantamento que visa reformular a estrutura vai adiar o lançamento de edital do concurso público preparado ao Legislativo para o segundo semestre deste ano. Isso porque a análise deve durar aproximadamente seis meses, conforme estimativa da mesa diretora, que busca empresas especializadas, como a FGV (Fundação Getulio Vargas), para elaborar o texto.

A medida se dará pelo entendimento de que há exagero de funções gratificadas na Casa. Segundo Donizeti, existe em torno de 40 cargos nessas condições. “Função gratificada não é o ideal. O ideal é que os profissionais sejam detentores do cargo”, disse, ao frisar que todos os servidores do departamento de compras exercem postos nessas circunstâncias. “Isso é ruim, pois fica na dependência de cada presidência, que troca de dois em dois anos. Precisávamos alterar esse sistema.”

Com o procedimento, o verde sinalizou que a proposta é formular “edital mais amplo”. O primeiro concurso previamente desenvolvido pretendia contratar 15 cargos – seria publicado em dezembro do ano passado –, direcionados a repor o quadro hoje defasado. Por unanimidade, os vereadores deram aval, em outubro, ao projeto. “Vamos aguardar esse levantamento ficar pronto e fazer um só processo de seleção. Pela lei federal, tínhamos que homologar e convocar os admitidos até dia 6 de abril (devido à eleição de outubro).”

No planejamento, cargos de advogado especializado em licitação pública, comprador, recepcionista e jornalista passam pelo projeto do verde, mirando a efetivação das vagas até 2015. “Essas função não existem hoje. São postos que poderíamos contratar diretamente”, alegou o presidente. Atualmente, 405 funcionários atuam na Casa. A Câmara gasta média de 58% do Orçamento com salários, sendo o teto de 70%.

Outro projeto que entrará no estudo diz respeito a plano de cargos e salários. “Essa proposta prevê a melhoria do serviço público e a valorização do funcionalismo. Por isso, mesmo que fique para o próximo presidente não tem problema.”