A Associação Pró-Moradia Liberdade, com sede no Jardim Portinari, protocolou ontem ação civil pública contra a Prefeitura de Diadema, questionando o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A entidade contesta a versão apresentada pela administração municipal, de que a alta no tributo não foi abusiva. “Recebemos reclamações de moradores que tiveram o imposto reajustado em 100%”, disse a coordenadora geral da associação, Aceli Pereira dos Santos.

A Prefeitura afirma que o tributo foi elevado em até 17% e que em alguns casos acima disso foram errados e estão sendo corrigidos. Houve equívoco no reajuste de 1.116 carnês. Os munícipes foram notificados e quem pagou a mais será ressarcido.

Segundo Aceli, o objeto é forçar o prefeito, Lauro Michels (PV), a revogar a lei que corrigiu a PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base para o cálculo do imposto municipal.

Em São Sebastião e na Capital, o aumento do IPTU foi barrado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) após ações movidas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Lauro já declarou que não pretende revogar a lei. Segundo ele, a maioria dos moradores recebeu apenas a correção inflacionária do tributo, em torno de 7%.

A insastisfação contra a majoração do IPTU atingiu também o empresariado da cidade, que alega que a norma prejudica a competitividade do município.

A bancada do PT na Câmara também cogitou entrar na Justiça contra a alta no IPTU ontem, mas a ação foi postergada. O líder da sigla no Legislativo, Josa Queiroz, declarou que hoje será protocolada representação no Ministério Público. “Existe a possibilidade de mais uma entidade de classe também buscar meios legais para barrar o reajuste abusivo que foi implementado”, declarou Josa.

Desde o começo do ano, a oposição tem criticado a decisão do chefe do Executivo. A queda de braço teve mais um capítulo na semana passada, quando manifestantes ligados ao PT ocuparam a Câmara e depois seguiram pelas ruas do Centro.