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Audiência discute revista íntima na Fundação Casa

Entidades querem acabar com procedimento ao qual jovens e familiares são expostos


Rafael Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

11/02/2014 | 07:00


Integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes), Defensoria Pública, Conselho Tutelar, MP (Ministério Público) e órgãos federais de defesa de direitos realizam, amanhã, no Auditório Heleni Guariba, no Centro, audiência pública para discutir junto à Fundação Casa o fim da revista íntima de jovens internos e seus familiares em dia de visitas na unidade de Santo André.

O encontro estava previsto desde dezembro, quando adolescentes denunciaram serem vítimas de maus-tratos após o primeiro motim registrado na unidade, inaugurada em julho.

“Precisamos discutir a necessidade de a instituição importar métodos usados no sistema penitenciário”, disse Maria Inês da Costa, presidente do CMDCA. “Nosso objetivo é mudar isso. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e esse tipo de coisa é abominável.”

Denúncias levadas por mães ao conselho registram que um mesmo adolescente teria sofrido até dez revistas íntimas no mesmo dia.

O procedimento é o mesmo: o adolescente ou seus familiares são obrigados a se despir e têm partes íntimas expostas. O objetivo é encontrar objetos proibidos, como armas e drogas.

“Entendemos isso como excesso de autoridade, que fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que traz problemas para a saúde física e psicológica das pessoas”, disse Maria Inês.

Coordenador regional de execuções penais da Defensoria, Marcelo Carneiro Novaes alega que números da Fundação Casa mostram que em quase 16 mil revistas íntimas realizadas nos últimos 18 meses nas unidades do Grande ABC da instituição, nada de irregular foi encontrado com familiares ou jovens infratores.

“As revistas são tratadas como um mal necessário, mas não passam de aberrações”, disse Novaes. “O Estado entra no corpo das pessoas sem qualquer resultado prático no combate à criminalidade. É desumano e degradante.”

Em nota, a Fundação Casa disse que todos os adolescentes, familiares e até monitores das unidades passam pelo procedimento de revista por motivos de segurança. E que a Corregedoria Geral do órgão sempre atua na apuração de denúncias de possíveis abusos que sejam cometidos durante a revista. A instituição não confirmou participação na audiência. 



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