O secretário de Administração e Modernização de Ribeirão Pires, José Vicente de Abreu, o Vicentinho (PTN), afirmou que a padaria Empório dos Pães foi desabilitada da licitação da merenda escolar por não apresentar notas fiscais que comprovassem a prestação do serviço.

O comércio havia apresentado o melhor preço pelo fornecimento de gêneros alimentícios para a rede municipal: R$ 6,8 milhões por ano. Porém, a competência alegada em dois atestados não foi comprovada na análise documental. A Prefeitura solicitou cópias de notas fiscais que comprovassem a venda dos insumos para as empresas que assinaram as certidões de capacidade técnica, porém, as notas não foram apresentadas. A empresa também não tinha a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatível com o objeto da licitação e a certidão de concordata e falência, exigida no edital.

O secretário admitiu que ficou surpreso ao perceber que a Empório dos Pães era uma das participantes. “Achei que o Ricardo (Luiz Rabelo, proprietário do estabelecimento) não deveria participar. Pelo conhecimento que tinha do edital e por conhecê-lo, achei que a padaria não teria capacidade. Não sabia que ele ia concorrer”, declarou.

Apesar de admitir que a oferta da padaria era vantajosa – estava R$ 200 mil abaixo da média feita pelo Paço –, o comandante da Pasta explicou que resolveu pedir mais documentos para garantir que o fornecimento não seria prejudicado. “Suspendi a licitação para ver se ele tinha a capacidade de fazer as entregas, além de realizar uma diligência na empresa dele”, relatou Vicentinho.

Com a Empório desabilitada, as três licitantes voltaram para a mesa de negociação. A CCM – Comercial Creme Marfim ofereceu R$ 7,4 milhões por ano, o valor mais baixo dessa nova fase do pregão. A empresa está com a documentação em dia e agora entregará as amostras dos alimentos ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar). Se os insumos forem aprovados, a empresa será declarada vencedora. O Paço informou que tem estoque para servir merenda de dez a 15 dias.

RACHA
A licitação causou mal-estar dentro da administração Saulo Benevides (PMDB). A vice-prefeita e secretária de Educação, Leo da Apraespi (PSC), pediu, na semana passada, o cancelamento do certame alegando que havia solicitado entrega centralizada e não de ponto em ponto, como está no edital, pois a medida encarece o serviço. “Ela teve todo o ano passado para mandar o formato da licitação e depois de lançado o edital solicita a paralisação. A entrega pedida por eles foi de ponto em ponto. Tanto que eles mandaram a lista dos locais de entrega”, sustentou Vicentinho.

A Prefeitura afirmou que as regras da concorrência foram baseadas no estudo técnico feito pela Pasta, que protocolou pedido de suspensão da licitação para mudar o estilo de entrega no dia 26 de dezembro, uma semana antes da abertura dos envelopes, em 3 de janeiro. O governo alegou que não havia tempo hábil para paralisar a concorrência e seguiu com o processo, fato que irritou Leo e culminou no pedido de cancelamento.