O Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) cobra a Prefeitura sobre a adequação da jornada de trabalho dos professores da rede municipal – de 40 horas semanais –, garantindo que um terço do tempo de atuação seja utilizado para planejamento de aulas.

Atualmente, os professores da rede municipal utilizam 20% (um quinto) da jornada de trabalho para planejamento de aulas e aperfeiçoamento.

Em novembro, o sindicato, presidido por Jandyra Alves, levou o caso à Justiça, alegando que não recebeu nenhuma resposta do Paço sobre a implementação do tempo reservado para as atividades extraclasse, como planejamento de aulas e atividades.

A reivindicação do Sindema é amparada na lei federal 11.738/08, que garante 33% da jornada total de trabalho para realização de ações fora da sala de aula, sem perdas salariais ao professorado.

Sancionada em julho de 2008, a norma só passou a ter validade em 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade da norma, obrigando os entes federados a cumprirem a lei.

Segundo a direção do Sindema, durante a gestão passada, de Mário Reali (PT), foi proposto decreto que determinava aumento nas atividades extracurriculares para 26% em 2013 e 33% em 2014. Mas a normativa não foi publicada pelo petista.

O impasse gerado sobre as atividades extracurriculares em Diadema pode enervar os ânimos entre o prefeito Lauro Michels (PV) e o Sindema. O chefe do Executivo declarou que está disposto a dialogar, mas criticou a postura da entidade sindical. “O Sindema nunca foi tão bem tratado como nesta gestão, mas eles estão fazendo essas imposições via Justiça. Nas gestões do PT eles apanhavam feito cachorro e não faziam nada”, disse.

PROPOSTA

Lauro Michels considera viável a discussão sobre a jornada de trabalho dos professores, mas avalia que não pode comprometer o sistema municipal de ensino. “Não posso deixar de ter a escola aberta para fazer a qualificação dos professores. Isso poderia ser feito nas férias (escolares) e não no período letivo.”