A DPU (Defensoria Pública da União) estuda abrir ação coletiva com o objetivo de que todos os cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tenham direito à revisão do saldo desde 1999. O órgão federal informou que entende que há demanda elevada pela correção, o que motivou a intenção.

Entretanto, ponderou que o assunto é muito novo e isso ainda desperta dúvidas sobre a possibilidade da revisão, tendo em vista que é uma tese jurídica que teve início nos escritórios de advocacia com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial) para outro assunto, no caso, os precatórios.

Outra ponderação apresentada pela DPU é que sua responsabilidade é a de defender pessoas que recebem até três salários-mínimos (R$ 2.172), o que pode dificultar seus argumentos, tendo em vista que muitos cotistas estão além desta margem.

CÁLCULOS

Para estimar quanto seria possível receber de revisão do FGTS, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul criou uma planilha para os interessados no site www2.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2013/11/fgts-net.xls.