Entrou em vigor ontem o novo valor mínimo de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que terá o desconto do IR (Imposto de Renda). Agora, apenas os trabalhadores que receberem mais do que R$ 6.270 sofrerão com a mordida do Leão. Antes, o valor limite para isenção do tributo era de R$ 6.000.

A mudança foi publicada ontem, pela Secretaria da Receita Federal, no Diário Oficial da União. Em vigor por meio da Instrução Normativa número 1.433, de 30 de dezembro, a medida já está valendo, tendo em vista que surtiria efeito a partir de sua publicação.

O reajuste aplicado pelo Fisco foi de 4,5%. Se comparado com o IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor – Semanal) divulgado ontem, que acumulou 5,63% em 2013, a receita elevou o valor tributável abaixo da inflação.

O IPC-S, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) é o único já publicado com a variação média de preços acumulada em 2013.

Para aqueles trabalhadores que forem contemplados neste ano com o benefício no valor entre R$ 6.270,01 e R$ 9.405, a alíquota de IR será de 7,5%. Conforme a tabela de descontos da Receita, neste intervalo a parcela a ser deduzida será de R$ 470,25.

De R$ 9.405,01 até R$ 12.540, o Fisco aplicará o percentual de 15% e cobrará parcela no valor de R$ 1.175,63. Entre R$ 12.540,01 e 15.675, serão 22,5%, com dedução de R$ 2.116,13. Para aqueles beneficiários de PLRs superiores a R$ 15.675, o tributo será de 27,5%, com desconto de R$ 2.899,88.

A isenção do imposto para a faixa mais baixa da PLR é uma medida recente do governo federal. A presidente Dilma Rousseff sancionou a regra em 2013, cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu no dia 21 de junho.

Antes disso, todas as faixas do benefício eram tributadas com base na tabela normal do IR.

O Executivo federal anunciou, na época da mudança, que a renúncia fiscal era estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.