Em cerimônia de comemoração dos 57 anos do 10º Batalhão da PM (Polícia Militar) em Santo André, o comandante geral da corporação, Benedito Roberto Meira, defendeu a revisão do Código Penal brasileiro. Pregando o fim da impunidade de criminosos, a sugestão do líder da corporação foi promover ampla discussão sobre o tema envolvendo todas as esferas do setor público que influenciam na Segurança Pública, como Saúde, Educação e o Judiciário.

“Existe a sensação de impunidade e nós não podemos aceitar isso de maneira passiva. É preciso fazer revisão da legislação e não é só falar em desmilitarização da polícia. Precisamos fazer discussão muito ampla que envolva os setores sociais que também fazem parte da Segurança Pública. Precisamos falar de Educação e quais são as oportunidades dos indivíduos. Porque se ele não tem oportunidade, ele vai estar em alguma atividade ilegal. A polícia é só a ponta do iceberg que representa a Segurança Pública, nós somos a linha de frente, mas não somos só nós”, discursou Meira.

O comandante apontou incoerência no sistema administrativo que envolve os governos estadual e federal, ao destacar que em 2013 foram feitas em torno de 140 mil prisões no Estado por variados motivos. “Apenas 11 mil estão detidos e não é porque o juiz solta. A lei faculta. A pena para prisão de roubo em flagrante é de seis anos, ele cumpre um ano e está solto. É a absoluta certeza de impunidade.”

Sobre o debate em que setores da sociedade civil apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Meira disse que defende a proposta feita pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de ampliar o período de estadia de menores infratores na Fundação Casa de três para seis anos. “Tivemos a notícia da morte de um policial militar em Guarulhos e o autor foi um menor de idade que já tinha três antecedentes (criminais)”, argumentou.

Meira também foi crítico ao comentar a funcionalidade do sistema penitenciário brasileiro. “Do jeito que está não recupera o cidadão para voltar à sociedade. (Hoje) O preso tem o direito de dizer que não quer trabalhar. Ele devia trabalhar para pagar sua estadia e os gastos que gera. Precisamos tornar os presídios autossustentáveis.”

Além de participar da cerimônia em Santo André, o comandante geral anunciou a distribuição de 32 novas viaturas ao Grande ABC. Para finalizar o discurso, Meira também exaltou a importância do 10º Batalhão da cidade. “A região se parece com o Interior, mas é cidade grande. Gostaria de estar mais por aqui.”

Batalhão distribui 60 honrarias

Durante solenidade de comemoração dos 57 anos do 10º Batalhão da Polícia Militar, o comandante da unidade, Paulo César Freitas Rodrigues, entregou 60 medalhas do Cinquentenário a autoridades locais. Entre os homenageados estiveram o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), o presidente do PMDB andreense, Nilson Bonome, o mandatário da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e diretor do Diário, Evenson Dotto, o gerente-geral da Aesa (Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André), Luiz Marcondes de Freitas Júnior, e o vereador Edson Sardano (PTB) e o chefe da Câmara, Donizeti Pereira (PV).

Rodrigues lembrou a importância histórica do batalhão, que chegou a atender 20 municípios da Região Metropolitana e é o mais antigo do Grande ABC. “Fomos brindados pelo governador (Geraldo Alckmin, PSDB) com o decreto que nos possibilitou a entrega das medalhas cinquentenárias.”

Para Grana, a homenagem simbolizou o bom relacionamento com a Prefeitura. “Nunca estivemos tão integrados com a PM”, disse, destacando que a Pasta municipal de Segurança é gerida pelo ex-comandante da PM no Grande ABC José Luiz Navarro, que também recebeu a honraria.

Bonome exaltou a satisfação em ser lembrado pela corporação. “Recebi essa homenagem dois anos depois de ter deixado a Prefeitura (atuou em diversas secretarias da gestão do ex-prefeito Aidan Ravin, PSB). Recebo essa homenagem em prol da cidade de Santo André”, comentou.

O comandante da PM em Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, coronel Paulo Balthasar Júnior, que também comandou o batalhão andreense, esteve entre os agraciados com a medalha cinquentenária.