HC de S.Bernardo fica 29% mais caro

O Hospital de Clínicas de São Bernardo, vitrine do governo Luiz Marinho (PT) e que será entregue amanhã, custou 29% a mais do que o contrato original firmado entre a Prefeitura e a Tratenge Engenharia, empreiteira responsável pela obra. O percentual ultrapassa o limite de 25% de reajuste previsto em legislação que rege licitações públicas.

Firmado em agosto de 2010, o acordo com a Tratenge previa que a administração municipal despenderia R$ 124,8 milhões. Segundo dados do Portal da Transparência do governo petista, a construtora recebeu, em três anos, R$ 161,2 milhões – R$ 36,4 milhões a mais da estimativa inicial.

O parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8.666/1993 versa que alterações contratuais são legalizadas, no caso de obras, serviços ou compras, se acréscimo ou corte dos custos flutuar no máximo em 25% da quantia original do convênio. Se o percentual fosse respeitado, a empresa teria a ganhar, no máximo, R$ 156,2 milhões, R$ 5 milhões a menos do que o número já depositado na conta da terceirizada.

Especialista em Direito Público, o ex-prefeito Tito Costa alertou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) irá avaliar os gastos do Hospital de Clínicas e que, constatada irregularidade, poderá pedir a nulidade do contrato e a devolução de recursos aos cofres públicos por parte de Marinho e de responsáveis pela Tratenge.

“A decisão do Tribunal de Contas tem força executiva. Ou seja, se for publicado acórdão com punições, elas poderão ser executadas”, explicou o advogado.

Por nota, a gestão Marinho informou que “o contrato foi aditado dentro dos limites e exigências legais, conforme previsto na Lei 8.666/1993, em razão de acréscimo de serviços decorrentes de ajustes e compatibilização dos projetos com a execução”. “Também conforme a Lei 8.666/1993 e norma contratual, serviços foram reajustados, resultando desse modo, um valor maior que o do contrato inicial.”

O aumento do custo da obra nos últimos três anos está acima da inflação registrada pelo IPC (Índices de Preços ao Consumidor) do mesmo período, de 18,45%.

AGENDA POLÍTICA
A primeira etapa do Hospital de Clínicas de São Bernardo está pronta há duas semanas, mas Marinho, por decisão exclusivamente política, retardou a inauguração do setor para que a presidente Dilma Rousseff (PT) encontrasse espaço na agenda para comparecer à solenidade oficial de abertura.

Após cinco datas diferentes de inauguração – a última no dia 7 –, a Prefeitura de São Bernardo marcou para amanhã a entrega do equipamento, com a presença de Dilma, conforme exigência de Marinho.

A unidade acolhe visitações monitoradas desde o fim do mês passado – foram 20 excursões, num total de 1.800 visitantes. Nesta semana, o prefeito também ministrou palestra a futuros funcionários do Hospital de Clínicas no auditório do complexo hospitalar.