A proposta de plano de previdência privada voltada a custear gastos com exames, consultas e internações com isenção do IR (Imposto de Renda) está prestes a sair do papel. Segundo o presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência e Vida), Osvaldo Nascimento, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), o projeto de lei deverá ser aprovado até o fim do primeiro trimestre de 2014.

“Temos ainda algumas pendências a serem resolvidas, principalmente no âmbito empresarial”, afirmou Nascimento durante coletiva da CNSEG (Confederação Nacional de Seguros). “Mas, o governo ainda não aprovou porque está apagando incêndio. Agora está à caça de impostos, não quer saber de reduzir a arrecadação.”

A iniciativa, encabeçada pela Fenaprevi em 2007, sofreu algumas alterações ao longo de sete anos. De lá para cá, entraram na discussão, além da Susep (Superintendência de Seguros Privados), o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A nomenclatura também mudou, para Prev Saúde. Apesar de o projeto ser popularmente conhecido como VGBL Saúde, não se exclui a possibilidade de que contemple optantes pelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

Outro ponto é que, originalmente, cogitava-se conceder os recursos aplicados para que o próprio investidor escolhesse que tipo de despesa de saúde ele iria custear, e de que maneira. Como o governo vetou a possibilidade, agora o ponto discutido é o pagamento de plano de saúde. Porém, como ingressar em convênio com idade avançada é muito caro, propõe-se vinculação com a operadora desde o início do plano.

“O objetivo principal é oferecer assistência médica adequada à população idosa”, assinalou Nascimento. “Em um primeiro momento, até o fim do primeiro trimestre do ano que vem, entendemos que vamos oferecer o Prev Saúde nem que seja parcialmente, pelo menos para pessoa física”, disse.

Em relação às empresas, o projeto sugere que aquelas que disponibilizarem o VGBL Saúde aos seus funcionários poderão deduzir esses gastos na declaração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

O presidente da Fenaprevi projeta que o prazo entre a aprovação e a implementação do projeto não seja demorado. Quanto à adesão, ele espera que, em cinco anos, pelo menos 12 milhões de pessoas (mesmo número de planos de previdência existentes hoje) adotem o Prev Saúde. “O potencial é muito maior do que esse número.”

Pontos cruciais definem se vale a pena

Na avaliação do professor de Macroeconomia da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e planejador financeiro Silvio Paixão, é preciso responder a três questões cruciais para avaliar se o VGBL Saúde valerá a pena: 1) As despesas com saúde pagas com recursos desse fundo poderão ser abatidas na declaração do IR (Imposto de Renda)? 2) E se o investidor não precisar usar esse dinheiro com saúde, tem como reverter para um plano de previdência comum? 3) Haverá total isenção do IR?

“Caso as respostas sejam ‘sim’, e se a taxa de administração for mais baixa que as tradicionalmente cobradas e a taxa de carregamento for isentada, sem dúvida o plano será uma ótima opção de formação de reserva financeira para gastos com saúde”, avaliou Paixão.

Quanto à comparação com a poupança, o planejador financeiro afirma que, dadas essas condições, a rentabilidade será parecida. A diferença é que planos de previdência não podem ser resgatados a qualquer momento, existe prazo de carência para poder mexer no dinheiro, que varia conforme o contrato, e também há um intervalo de alguns meses para realizar novo saque. Com a poupança não há limites, o que dificulta ao investidor formar suas reservas.