As emendas compulsórias ao Orçamento viraram obsessão para os vereadores de Mauá. Menos de uma semana após aprovarem a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014, eles já cobram do prefeito Donisete Braga (PT) para implantar o sistema na receita de 2015. Até mesmo uma cota de R$ 500 mil foi sugerida.

Os parlamentares buscam o direito de realizar indicações ao Orçamento igual ao modelo adotado pela Assembleia Legislativa. No Grande ABC, as Câmaras de Diadema e Santo André trabalham dessa forma. Os vereadores andreenses têm direito a apresentar R$ 300 mil e os diademenses, R$ 250 mil.

Na primeira reunião que fez com vereadores, Donisete prometeu que iria dar R$ 200 mil para que cada parlamentar realizasse as emendas. “O valor proposto é alto e não tínhamos como comportar no Orçamento. Ano que vem vamos tentar garantir o recurso”, disse o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT).

O vereador Wagner Rubinelli (PT) defendeu as emendas compulsórias, mas declarou que o valor deveria ser maior. “Com R$ 300 mil você não faz nada. O valor ideal seria algo em torno de R$ 500 mil, apesar de duvidar que o Orçamento comporte”, analisou.

Aplicando a quantia sugerida pelo petista, seriam R$ 11,5 milhões somente para atender os vereadores. “Não acredito que a nossa cidade carente tenha capacidade de suportar. É muito dinheiro”, considerou Ricardinho da Enfermagem (PTB).

AFAGO
O governo não permitiu as emendas compulsórias, mas resolveu agradar os parlamentares. Até maio, o Executivo enviará para Casa projeto de lei que prevê repasses para entidades sociais. “A Câmara poderá fazer emendas. O pedido será atendido desde que a instituição esteja cadastrada e com a documentação em dia”, destacou Rômulo.

Todas as emendas apresentadas ao Orçamento de 2014 previam transferências para o terceiro setor, mas foram rejeitadas. A assessoria jurídica do Legislativo informou que não é permitido esse tipo de solicitação na LOA, pois existe uma lei específica sobre o tema.