Em sessão tumultuada e com forte esquema de segurança, a Câmara de São Bernardo aprovou ontem o projeto de lei que institui o novo Estatuto do Magistério. O prefeito Luiz Marinho (PT) e aliados montaram verdadeiro esquema de guerra para avalizar a proposta, rejeitada três vezes pelos educadores em consultas. A oposição pretende levar o caso à Justiça.

O ponto mais polêmico da propositura é o fim do concurso público para diretor de escola, coordenador pedagógico e supervisor de ensino. Quando a lei entrar em vigor, esses profissionais serão contratados por meio de seleção interna e, depois, passarão por avaliação do comando da Secretaria de Educação. Na prática, favorecerá a indicação de profissionais ligados à titular da Pasta, Cleuza Repulho, que encontra resistência na rede municipal.

Como o plenário estava lotado, a Câmara foi fechada e um telão foi instalado no Teatro Cacilda Becker para quem não entrou acompanhar os trabalhos.

O clima tenso no interior da Câmara deu a tônica dos trabalhos. A oposição tentou de todas as maneiras evitar a votação do projeto. Na terça-feira, o vereador Julinho Fuzari (PPS) com pedido de liminar na Justiça solicitando que a matéria não fosse votada porque, segundo ele, não havia pareceres técnicos assinados pelas comissões permanentes.

A expectativa de postergar a votação da matéria naufragou na manhã de ontem, quando a juíza da 2° Vara da Fazenda Pública do município, Ida Inês Del Cid, acolheu ofício encaminhado pelo departamento jurídico da Prefeitura, alegando que os documentos tinham as rubricas.

A oposição continuou buscando meios de impedir a votação do projeto. Para isso, os oposicionistas pediam constantemente a suspensão dos trabalhos. Também apresentaram duas emendas ao texto da lei, rejeitadas pelos governistas.

A primeira versava sobre o novo processo de seleção para contratação dos profissionais, sugerindo que, além da Secretaria de Educação, as APMs (Associações de Pais e Mestres) também participasse do processo.

A outra solicitava a retirada do artigo 20 do projeto de lei, o qual institui vacância aos servidores de apoio técnico, como assistente social, psicólogo e fonoaudiólogo.

MANOBRA
O embate entre os vereadores governistas e de oposição foi acalorado, com críticas e elogios ao Estatuto do Magistério. No momento dos discursos, Ramon Ramos (PDT), um dos líderes do G-12 – grupo de 12 parlamentares insatisfeitos com a bancada do PT – pediu o fim das explanações com base no artigo 144 do regimento interno da Casa. O texto versa que a discussão pode ser encerrada se dois vereadores favoráveis e dois contrários discursarem sobre o mesmo tema.

Pela oposição, Pery Cartola (Solidariedade) e Osvaldo Camargo (PPS) haviam usado a tribuna. No campo governista, José Cloves e José Ferreira (ambos do PT).

Encerrada a discussão, o projeto foi a votação: 19 votos favoráveis (veja arte acima) e oito contrários, seguindo o que os educadores queriam, mas insuficientes.

Com prédio fechado, 100 GCMs foram acionados

Alegando medida de segurança, o presidente da Câmara de São Bernardo, Tião Mateus (PT), determinou que o prédio do Legislativo fosse fechado após a lotação dos 359 assentos destinados a quem acompanhou a sessão. “Tínhamos de pensar na segurança das pessoas e não extrapolar o limite do público presente”, justificou o comandante do Legislativo.

Tião também solicitou reforço no efetivo da GCM (Guarda Civil Municipal). Foram destacados 100 guardas, 10% do efetivo total que atua nas ruas da cidade.

A medida foi tomada para impedir outra invasão no plenário, como ocorreu na semana passada, impedindo a votação do projeto. A ação dos GCMs prejudicou, inclusive, o trabalho dos profissionais de imprensa no local, que tinham dificuldade para se locomover.

Logo cedo, o plenário da Câmara foi tomado por apoiadores do Estatuto do Magistério e manifestantes contrários ao projeto. Desta vez, o grupo favorável – uniformizado com a camiseta “vote sim” – era maioria dentro do Legislativo. Isso porque funcionários comissionados do governo Luiz Marinho (PT), que não atuam na Educação, e seguidores do PT fizeram coro à aprovação do projeto.

A coordenadora pedagógica Shirley de Souza declarou que as camisetas foram compradas pelos próprios servidores favoráveis à peça. Ela comemorou a aprovação do projeto. “Estávamos esperando essa modificação no Estatuto do Magistério, que trará melhorias à categoria.”

Militantes do PT e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) também estiveram na Câmara. A presença deles no interior da Câmara e a circulação pelo local causou incômodo nos vereadores da oposição e no bloco que foi à Câmara protestar contra o projeto.

Principalmente porque a presença deles não é comum durante as sessões. “Sou militante do partido e sempre participo de atividades políticas”, disse um petista, que não quis se identificar.

Apesar do espanto geral, Tião Mateus disse que os apoiadores do governo Luiz Marinho sempre vão à Câmara quando há projetos polêmicos em pauta.

Oposição planeja protocolar três processos na Justiça

A polêmica que envolveu a aprovação do Estatuto do Magistério está longe de acabar. A oposição planeja pelo menos três ações na Justiça, questionando a legalidade do projeto e para anular a sessão de ontem.

Secretário de Educação em São Bernardo durante 12 anos, o ex-vereador Admir Ferro (PSDB) acompanhou parte da sessão e não poupou críticas ao projeto. “Esse é um ato ilegal e imoral, que decreta a decadência da Educação em São Bernardo”, disse o tucano.

Segundo ele, a direção municipal do PSDB entrará com ação de ilegalidade do estatuto na Justiça. Para o tucano, a norma fere a lei federal 9.324/96, que determina que os profissionais do magistério tenham plano de cargos e carreira. “Eles vão retirar diretor e coordenador pedagógico, substituindo por cabos eleitorais. Querem ter o domínio da comunidade escolar”, disse Ferro.

A atual bancada de oposição no Legislativo também vai se mobilizar contra aprovação do projeto. Julinho Fuzari (PPS) vai apresentar pedido de anulação da sessão no Ministério Público, alegando que a presença de servidores comissionados e militantes petistas na Câmara comprometeu o andamento da sessão.

Pery Cartola (Solidariedade) também levará a aprovação do Estatuto do Magistério ao MP, alegando que a extinção dos cargos de apoio técnico será um retrocesso para o sistema municipal de ensino.

Com 20 anos de atuação, professora chora no plenário

Com 20 anos de atuação na rede municipal de São Bernardo, a diretora de escola Gabriela Reis não conteve as lágrimas durante a votação do Estatuto do Magistério. Num misto de tristeza e revolta, ela foi amparada para não passar mal. “É triste ver o que estão fazendo com a Educação em São Bernardo. Lutamos tanto e no fim deu nisso”, disse.

Mas nem mesmo as lágrimas da educadora sensibilizaram os vereadores que votaram favoráveis ao projeto.

A revolta de Gabriela com os rumos da política educacional do governo petista foi compartilhada por outros educadores.

Na semana passada, a educadora Iara de Lima Santana de 62 anos se acorrentou numa cadeira dentro do plenário da Câmara para impedir a votação do projeto de lei.

Durante três horas ela ficou atracada na cadeira em “luta pela democracia e em defesa da Educação”. A ação de Iara motivou o protesto que postergou a votação da propositura, na ocasião.

Outros professores também não escondiam o descontentamento com o resultado final da votação. “Nossa luta não acabou. Vamos para a rua levar esse debate”, prometeu o diretor de escola Marcelo Gonçalves.

O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais), Giovani Chagas, seguiu na linha de continuar a discutir o estatuto, mas adotou discurso mais ameno. “Não temos autonomia para questionar a decisão dos vereadores, mas agora não existe grupo favorável ou contrário, temos de nos unir em busca de melhorias na Educação”, disse.

Quando o projeto do Estatuto do Magistério foi aprovado, às 12h45, os educadores mostraram indignação empunhando cartazes contra a medida. Mas, depois disso, foram deixando calados as dependências da Câmara.