O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), não admite publicamente formação do G-8, mas antecipou a votação do Orçamento 2014 justamente para evitar dificuldade na apreciação no pacote de projetos polêmicos que chegou ao Legislativo nas últimas semanas. O Executivo vai marcar uma reunião com a base aliada para ver o andamento das matérias e definir a data de votação.

O secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), evitou atrelar ao G-8 o adiantamento da apreciação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2014, estimada em R$ 1 bilhão. “Todas as proposituras que vamos colocar em votação já foram protocoladas e estão disponíveis para os vereadores. A ideia é fazer um esforço comum para limpar a pauta após a aprovação do Orçamento”, desconversou.

O regimento interno da Câmara determina que nenhuma propositura pode ser votada quando a receita para o próximo ano estiver na ordem do dia. A vontade da administração era marcar uma extraordinária nesta semana para avalizar definitivamente a peça orçamentária e liberar, assim, as sessões para análise dos projetos. “Não vejo a necessidade de marcar uma extraordinária. O Orçamento será votado na terça-feira e depois analisamos a possibilidade de mais sessões”, afirmou o presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT).

Rômulo elencou três projetos prioritários para a administração neste fim de ano. O Código de Obras e Edificações, criação do Conselho da Cidade e a lei que define regras para uso e ocupação do solo. As três matérias mexem diretamente com o ramo de construção do município, que tem registrado crescimento.

O código, por exemplo, restringe a metragem de construção e cria outorga onerosa de 75% sobre o valor venal do terreno – atualmente não existe essa taxa. Para os parlamentares, o texto dificulta a implantação de empreendimentos imobiliários na cidade.

Durante a última sessão legislativa, o G-8 iniciou a articulação para inviabilizar a votação do código. O vereador Chiquinho do Zaíra (PTdoB), um dos líderes do movimento independente, pediu que a apreciação ocorresse somente em fevereiro.

Derrotado, ele solicitou que a matéria fosse encaminhada para análise da Comissão de Cultura, composta pelos parlamentares do grupo. A expectativa é que a comissão rejeite a proposta.