Os vereadores de Santo André aprovaram ontem, por unanimidade e em definitivo, projeto de lei do Executivo que concede auxílio-distância no valor que varia de R$ 100 a R$ 250. O valor será pago pela administração direta e indireta aos servidores municipais cujos vencimentos totais não ultrapassem R$ 4.124 mensais, desde que trabalhem e não residam em Paranapiacaba e Parque Andreense. A reclassificação de vencimentos dos funcionários contemplados será retroativa a abril.

O prefeito Carlos Grana (PT) afirmou que essa medida foi proposta devido ao longo percurso enfrentado diariamente – o que influencia no lado financeiro com transporte – pelos servidores que atravessam Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra para atuar no respectivo posto de trabalho. “É uma compensação para quem trabalha lá (nos dois bairros)”, disse, descartando estender o benefício a outros locais distantes da cidade.

O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), afirmou que relatos de alguns servidores dão conta de que demora “cerca de duas horas” para chegar ao local. “Por isso esse adicional no salário. Uma ajuda, é complemento na remuneração”, frisou. A Prefeitura gastará R$ 635,2 milhões anuais com folha de pagamento. Não foram divulgados os gastos específicos com os benefícios nem o número de funcionários contemplados pela matéria.

Outro projeto avalizado ontem pelo Legislativo, em sessão extraordinária, foi o PPA (Plano Plurianual) dos próximos quatro anos (2014-2017), sem emendas. A estimativa de receita da administração direta e indireta para o quadriênio é de R$ 3,1 bilhões em 2014, R$ 3 bilhões em 2015, R$ 2,9 bilhões em 2016 e R$ 2,9 bilhões em 2017. A justificativa para o valor maior nos dois primeiros exercícios se refere aos projetos aprovados ou em análise pelo governo federal.

O documento foi elaborado depois de 20 plenárias do PPA Participativo. Segundo nota da Prefeitura, nesse período foram colhidas 1.361 demandas sugeridas pelos munícipes. Em quatro anos, o Paço estabeleceu como meta atingir o patamar de 90% de esgoto coletado e tratado – hoje é próximo de 50% –, entrega de 5.000 moradias populares, 3.000 vagas em creches, inauguração de cinco UPAs (Unidade de Pronto-Atendimento) 24 horas, entre outras. “É um planejamento que poderá ser cobrado pela população”, alegou Tiago.

Governo Grana vai reduzir desconto do IPTU na Nota Fiscal

O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vai reduzir o desconto da tarifa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dentro do projeto da Nota Fiscal Andreense, que tramita nas comissões da Câmara. Com a medida, que passará pelo crivo do Legislativo, o abatimento de quem pagar o tributo à vista cairá de 15% – como está estabelecido atualmente – para 10% e diminuído de 10% para 7,5% aos que quiserem quitar o valor da taxa em duas parcelas.

A decisão do Paço gera descontentamento até mesmo da base governista. Integrantes da administração chegaram a confirmar para hoje a presença do secretário de Finanças, Antônio Carlos Granado (PT), na Casa para responder questionamentos do projeto, mas a agenda foi cancelada sem explicações. Na segunda-feira, o titular se reunirá apenas com a sustentação.

Grana alegou que os 15% eram condizentes com inflação alta e que não existe sentido para manter esse patamar. Segundo ele, não haverá recuo. “Olhamos a condição de Santo André, porque tem situação particularizada. Não cresce valores dos recursos da receita direta. Nossa posição é de que 10% é valor significativo numa inflação de 5% ao ano”, justificou o prefeito, acrescentando que desconhece, até agora, insatisfação com o projeto.

O petista considerou que, para a Prefeitura, não é ruim receber parcelado. A previsão é que o Paço arrecade R$ 3,5 milhões com a medida. O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), justificou que a mudança coloca Santo André na média das outras cidades da região.