A administração do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), prepara terreno para aumentar número de terceirizações na Prefeitura.

Já foi promulgada a Lei Municipal 3.374, que autoriza o Executivo a firmar convênios com Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) para projetos nas secretarias de Assistência Social e Cidadania, Educação, Cultura e Meio Ambiente.

A legislação permite que o governo municipal contrate Oscips por meio de concursos de projetos, cujas especificações técnicas ficariam a cargo do edital e da comissão julgadora das propostas. Não haveria regras mais rígidas escritas na Lei Federal 8.666, que rege licitações públicas.

Foi por meio dessa metodologia que convênios com Oscips feitos pela Prefeitura de Santo André viraram alvo do Ministério Público.

O MP encontrou indícios de fraude no contrato com o Instituto Castanheira, firmado na gestão de João Avamileno (PT, 2002-2008), sob valores de R$ 50 milhões. O acordo envolvia prestação de serviços para a Secretaria de Educação, então chefiada por Cleuza Repulho (hoje secretária de Educação do governo de Luiz Marinho, em São Bernardo).

O promotor andreense Renato Cerqueira entendeu que o convênio com o Instituto Castanheira foi fechado com objetivo de lesar o patrimônio público. A instituição, inclusive, fechou as portas assim que Avamileno transmitiu o cargo ao sucessor, Aidan Ravin (PSB). A promotoria solicitou bloqueio de bens de Avamileno e Cleuza, além de outros 14 réus.

O governo Aidan também recorreu à contratação de Oscip que hoje é alvo de inquérito do MP, o com o Instituto Carvalho. Houve comprovação, por parte da administração municipal, de não apresentação total de notas fiscais e documentação exigida em edital, ausência de exigência de especificações técnicas a empresas quarteirizadas e diferença entre endereços apresentados por nota das fornecidas pelas prestadoras.

SAÚDE
Em Diadema, há informações extraoficiais de que a legislação vai abrir portas para terceirização na Secretaria de Saúde com relação ao preenchimento de médicos na rede.
A Prefeitura já tem acordo com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), mantida pela Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo), para que profissionais atuem em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.

Lauro admitiu rever o contrato, pedindo a transferência de clínicos gerais para atendimento no Pronto-Socorro Central, localizado no Quarteirão da Saúde.