O Cade (Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou anteontem, com restrições, as aquisições por parte da Anhanguera Educacional Ltda de duas outras empresas do setor da Educação bastante representativas na região: a Faculdade Anchieta e o Grupo Uniban.

Para que o negócio prossiga a Anhanguera terá de vender ativos no Grande ABC. O que será vendido permanece confidencial. Por ativos, se entende desde prédios, terrenos e equipamentos até marcas.

No caso do setor de Educação, embora a licença para oferecer cursos possa ser considerada um ativo, ela não pode ser vendida. O MEC (Ministério da Educação) proíbe a comercialização ou mesmo a transferência de cursos entre instituições de ensino. Ou seja, a Anhanguera terá de se desfazer de outro tipo de bem para concretizar as compras.

Seguindo sua missão de defender a concorrência, o Cade só permitiu a concretização do negócio mediante a assinatura de um TCD (Termo de Compromisso de Desempenho), documento que estabelece as condições para que a aprovação da transação ocorra. Esse tipo de acordo estabelece em detalhes o que a empresa que está adquirindo deve fazer para não prejudicar a livre concorrência. No caso em questão, na análise, o conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro identificou que as duas operações geram concentração nos mercados de cursos presenciais de graduação na região do Grande ABC, em São Paulo.

Por exemplo, no caso da união de Anhanguera e Uniban, a concentração atinge 62% em Letras, 70% em Pedagogia, 83% em Direito. Na união Anhanguera e Anchieta a concentração atinge 50% em Letras, 54% em Direito, 60% em Pedagogia e 63% em Psicologia. O Cade informou que não existem percentuais gerais que definam a partir de que ponto a concentração é prejudicial. Tudo é analisado caso a caso e, ao que parece, nesse caso o ministro considerou que as concentrações não geravam impedimento capaz de paralisar o negócio.

Pontual ressaltou que o TCD poderá reduzir os problemas concorrenciais nas duas operações e garantir a entrada de uma nova empresa para aumentar a diversidade de linhas didático-pedagógicas nos mercados. “Esta solução permitirá que nos mercados a partir do campus de São Bernardo da Uniban e campus da Anchieta tenhamos desconcentrações relevantes. Nesses mercados a participação das empresas chega a 60% e há baixa rivalidade”, explicou Pontual.

Procurada pela reportagem do Diário, a Anhanguera alegou que precisava seguir a determinação de confidencialidade do TCD e, por isso, não informou quais cursos tecnológicos serão atingidos pela decisão e nem de que forma isso será passado para os alunos.