As padarias acabam de alcançar duas importantes conquistas. O governo de São Paulo anunciou ontem a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para 3,2% em itens alimentícios produzidos nesses estabelecimentos – antes pagavam 7,6%, com exceção dos pãezinhos, para o qual já havia isenção.

Além disso, foi aberta linha de financiamento (a juros zero), da agência estadual de fomento Desenvolve SP, para adequação de equipamentos (fatiadoras, cilindros, batedeiras, por exemplo), a nova norma de segurança, para reduzir acidentes de trabalho. Vai oferecer R$ 150 mil por empresa, para o financiamento de até 90% do valor da máquina, com prazo de 72 meses para pagar e 24 meses de carência. As medidas já entrarão em vigor hoje.

Em relação ao tributo, havia discrepância em relação ao que era cobrado de imposto para bares e restaurantes, que já tinham a incidência dos 3,2%, assinala o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), que participou da articulação para que o decreto saísse. “As padarias hoje são grandes pontos de conveniência”, assinalou o deputado, que já havia sido relator de projeto de lei aprovado em 2005 que isentou de ICMS derivados do trigo.

Para o presidente do Sipan-ABC (Sindicato das Indústrias de Panificação do Grande ABC), Antônio Carlos Henriques, o Toninho, a medida tributária é importante, embora deverá ter alcance reduzido. “Deverá beneficiar apenas 5% a 10% das empresas da região, que estão no (regime do) lucro presumido ou no lucro real”, disse. Isso porque mais de 90% das panificadoras está enquadrado no Simples. Ele também considera que dificilmente haverá redução de preços ao consumidor. “O custo geral da produção subiu neste ano, acredito que seja uma forma de não fazer o produto aumentar (de valor)”, acrescentou. No Grande ABC, há cerca de 1.100 estabelecimentos do ramo, que, estima-se, geram cerca de 25 mil empregos.

RENOVAÇÃO - A linha de crédito foi alcançada após reuniões de representantes do setor, que contaram com a presença do Sipan-ABC e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Panificação do Grande ABC, com o governo estadual. “Foi um ato importante e corajoso. Vínhamos lutando pelos juros zero”, disse Toninho.

A medida será importante não só para que as padarias tornem a atividade mais segura para os funcionários, mas também deve servir para impulsionar encomendas das indústrias de maquinários, na avaliação de Morando.

COMPETITIVIDADE - O Brasil é o 37º colocado em ranking de competitividade realizado ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que faz levantamento com 43 países. Houve melhora de uma posição em relação ao estudo de 2012.

De acordo com a Fiesp, os impostos ainda são entrave para avanço mais expressivo de posições do País. A carga tributária corresponde a 35,3% do PIB do Brasil, contra 30,5% nos países de competitividade elevada (como Estados Unidos, Suíça e Coreia do Sul).