Depois de determinar o cancelamento da licitação para compra de uniformes escolares pela Prefeitura de São Bernardo no início do ano, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já apontou suspeita de irregularidades no novo edital aberto pela administração Luiz Marinho (PT) para aquisição do material à rede de ensino e deu prazo até hoje para que o chefe do Executivo responda críticas à ata.

O conselheiro Dimas Ramalho concedeu 24 horas para que o governo petista explique pontos considerados suspeitos no pregão publicado oficialmente dia 14 no Diário Oficial e com previsão de divulgação de resultados para os dias 25 e 27. Assim como ocorreu na licitação barrada em janeiro, há indícios de direcionamento de vencedor do certame.

A representação contra o processo foi feita pelo munícipe Rogério e Silva, o mesmo a provocar o TCE com relação à primeira licitação dos uniformes. Os principais questionamentos do morador são ausência da publicação do edital na internet (interessados têm de, necessariamente, retirar o envelope na Prefeitura de São Bernardo), o que poderia restringir participação de empresas de fora do Estado; possibilidade de não haver compra do material, uma vez que a administração publicou o certame como registro de preços; e ausência de garantia que a melhor proposta será vencedora, pois existem critérios subjetivos de compra (como avaliação do equipamento pela comissão julgadora da licitação).

Outro ponto questionado por Silva é a transferência de responsabilidade pela aquisição dos uniformes. A Pasta que gerencia a licitação é Administração e Modernização, chefiada por Augusto Pereira (PT). O edital barrado em janeiro pelo TCE estava alocado na Secretaria de Educação, de Cleuza Repulho.

HISTÓRICO

Em janeiro, o TCE determinou a paralisação do edital por considerar direcionamento do certame. Um dos artigos mais criticados pelo conselheiro Dimas Ramalho, à época, era a possibilidade de participação de empresas que tivessem servidores públicos da Prefeitura como sócios minoritários.

Marinho tentou reverter o quadro no TCE, evitando reformular o edital. Durante meses houve guerra jurídica que teve como consequência a não entrega de uniformes aos alunos da rede. O petista cogitou, inclusive, ingressar na Justiça comum para manter ativa a licitação, o que não ocorreu.

Também há investigação sobre atas de registro de preços de uniformes em São Bernardo, publicadas em 2009, que serviram de molde de esquema fraudulento descoberto pelo Ministério Público do Paraná. A instituição pediu prisão de 19 pessoas.