Chegando ao fim de seu primeiro ano de mandato, o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), empunha a bandeira da justiça social como a primeira marca da gestão, a ser erguida a partir de 2014. O setor recebe atenção especial para se reformular e lançará 12 linhas de distribuição de renda no município num único cartão, a partir de março. A verba prevista para o ano que vem é de R$ 34,5 milhões e representa 4,43% do Orçamento.

A principal ação de Pinheiro no setor é o recadastramento de beneficiários. O objetivo é aperfeiçoar o direcionamento dos repasses e oferecer benefícios a quem realmente precisa. Historicamente na cidade, o leque de ajuda extrapola o estabelecido por lei, gerando um sistema de clientelismo. No caso do recebimento de cestas básicas, por exemplo, o requisito básico do programa é ter renda de até um salário-mínimo per capita na família. “O programa social é para pessoas que precisam e não para quem acha bom. É questão de justiça social”, explicou Pinheiro.

Dentro desse processo, a Prefeitura criou o Disque Justiça Social, canal para denúncias de beneficiários fora de vulnerabilidade e das regras. A postura do governo em retirar os auxílios das pessoas que não se enquadram na legislação tem enfrentado duras críticas. “Quem perdeu o benefício está falando mal de mim. Mas temos mais de 100 denúncias de pessoas que recebem e não precisam. Cumprimentei uma senhora na feira outro dia e ela disse que não estava bem comigo. Disse que só ia ficar bem se devolvêssemos o cartão de cesta básica dela. Aí você vai olhar e a mulher tinha acabado de comprar um carro zero quilômetro”, exemplificou o peemedebista.

Para evitar desgaste na popularidade, a administração explica os pontos positivos da mudança. “Aquele dinheiro que ia para quem não precisava, passa para outras vias como Saúde e Educação, o que também beneficia a pessoa. Beneficia o coletivo. Mas tem gente que é egoísta e só quer ter o recurso dela”, disse Pinheiro.
O prefeito garantiu que beneficiários terão evolução social assistida. “Vamos acompanhar a vida dessas pessoas e, quando não se enquadrarem mais no programa, deixamos de oferecer o auxílio”, completou.

As 12 linhas de cartões para compra de alimentos, remédios, entre outros, serão unificadas em um cartão único. “Gastamos muito dinheiro com cartões. Conheço uma pessoa que tem 12. Para que tantos, se podemos ter um só?”, justificou o chefe do Executivo.
O esforço do Palácio da Cerâmica para tornar a área social uma marca reproduz um pouco decisões da gestão passada. O ex-prefeito e atual secretário de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), implementou o projeto de transferência de renda direta ao inserir o modelo de cartões. O programa foi batizado de Profamília e destacado como principal plataforma de governo da administração petebista. O que Pinheiro prega é o aperfeiçoamento e melhor gestão do programa.

Prefeito projeta dois novos equipamentos para a Saúde

A projeção do prefeito Paulo Pinheiro para a Saúde é de entregar dois novos equipamentos no ano que vem: o Hospital Regional e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas) no bairro Mauá.

O município tem conversas avançadas para que o Hospital São Caetano, que hoje funciona como ambulatório, seja equipado com recursos do governo do Estado e receba verba da União para o custeio. O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC conduziu a discussão para que o local se transforme no modelo de retaguarda, que privilegia pacientes continuados e acamados. O objetivo do equipamento é desafogar os leitos dos pronto-socorros da região.

Pinheiro, no entanto, tenta negociar com o Estado investimentos para ter uma unidade de pronto atendimento. “O governo federal quer que seja de retaguarda. Eu gostaria que fosse um hospital geral. É mais dinâmico. Um hospital que só serve para longa permanência. Vai ficar um hospital só para idosos, frio e sem muito dinamismo. Acho que São Caetano não tem esse perfil”, comentou o prefeito.

Já a UPA está em fase de finalização e deve ser entregue até o fim do ano. O equipamento – financiado pelo governo federal – começou a ser erguido ainda na gestão passada, passou por paralisações e a obra foi retomada.

Peemedebista aponta falta projetos ao Estado e União

Paulo Pinheiro reclamou da ausência de projetos da gestão passada para receber verbas do Estado e do governo federal. A cidade fecha o Orçamento de 2013 com apenas R$ 10 milhões em repasses externos.

“Para o ano que vem, vamos querer muito mais que isso. Faltou atenção com a gente (por parte das esferas de poder superiores) e projetos também. Foi um pouco dos dois. Me diziam que todo mundo pede projetos e só São Caetano que não. Mas nós estávamos inibidos com a falta da CND (Certidão Negativa de Débito). Como a gente ia fazer projeto se não podia receber o dinheiro?”, explicou Pinheiro. A CND foi perdida no fim de 2012 por conta de dívidas trabalhistas e retomada recentemente.

Para o próximo período, no entanto, Pinheiro disse ter apresentado cinco projetos. “O foco foi na área de TI (Tecnologia da Informação). Queremos que São Caetano seja referência nessa área. As empresas não precisam de muito espaço, não poluem e geram muitos empregos”, comentou.
O pedido do prefeito ao Palácio do Planalto foi para disponibilização de incubadoras para empresas do setor. A intenção é estimular o desenvolvimento de companhias na cidade ao invés de instalar um condomínio tecnológico, como foi programado pela secretária de Obras e Habitação, Elda Xavier Martinez.
Pinheiro também disse aguardar a liberação de projetos de Mobilidade Urbana pelo governo federal.

Mesmo ausente, secretário de Educação é garantido

Os pedidos de licenças que somam mais de quatro meses do secretário de Educação, Daniel Contro, não atrapalharam sua boa relação com o prefeito. Pinheiro classifica o educador como integrante intocável em seu primeiro escalão.

“É uma excelente pessoa, de confiança extrema. Enquanto ele puder ajudar a administração, vou querer. É uma pessoa que todos gostam. Não tem rejeição administrativa de ninguém. Todos aprovam a conduta dele”, disse o chefe do Executivo.

Apesar de exaltar Contro, o peemedebista disse que o afastamento atrapalha. “Não tem como não atrapalhar.” Entretanto, Pinheiro afirmou que, mesmo afastado por motivos de saúde, as visitas do secretário ao Palácio da Cerâmica são constantes. “Esses dias ele esteve aqui conversando comigo. É uma pena que ele não pode estar diariamente. O problema dele é pessoal, não é político. As diretrizes administrativas dele estão colocadas e sendo seguidas pela secretária substituta (Ivone Voltarelli)”, explicou.

A projeção para o setor no ano que vem é a construção de uma escola próxima ao Hospital Albert Sabin, no bairro Olímpico, entrega de tablets para alunos e professores do 9º ano, além da normatização do fornecimento de uniformes.

O trabalho de Contro é um dos mais bem avaliados no Paço. Segundo pesquisa publicada pelo Diário dia 10, o quesito melhoria nas pré-escolas recebeu nota 7,2 da população, a segunda mais alta – perdeu apenas para o DAE (7,3).