O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), confirmou ontem a negociação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais pelo valor de R$ 35 milhões, montante que será depositado pelo Banco do Brasil. A oferta financeira refere-se à contrapartida proposta pela instituição em troca de operacionalizar a conta bancária dos 16.051 funcionários, entre administração direta e indireta, abrangendo servidores ativos, inativos, pensionistas e contratados.

Restam apenas questões burocráticas para desenrolar o caso, travado desde maio, e oficializar o acordo. Segundo nota da Secretaria de Finanças, a proposta tramita no conselho de administração do Banco do Brasil e a Prefeitura aguarda somente a “formalização do contrato”. O Paço abriu três pregões, sendo o primeiro pelo preço mínimo de R$ 40 milhões e os outros dois seguintes pela atual importância acertada. Todos os processos licitatórios deram desertos em termos de propostas.

A instituição utilizou-se do fato de que os três certames foram desertos e procedeu à oferta do mesmo valor de R$ 35 milhões pelo serviço, valendo-se do que é previsto na lei de licitação 8.666/93, no artigo 24, inciso 5, que permite a contratação com dispensa de licitação por vantajosidade, por inexistência de propostas válidas. Os servidores já possuem conta no banco, que investiu R$ 20 milhões para ter o direito exclusivo de executar o serviço durante o período de cinco anos.

A necessidade de licitação é decorrente de liminar concedida pela ex-ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal), até hoje não julgada. Com a matéria pendente, existe divergência de posicionamento entre os tribunais de contas. Antes desse recurso, havia o entendimento de que o serviço seria privativo de instituições bancárias públicas. Atualmente, apenas o Banco do Brasil ainda preserva o antigo parecer e se nega a participar de licitações para a aquisição do serviço.

Por outro lado, a Prefeitura alega que a abertura de licitação ensejaria, obrigatoriamente, em um rebaixamento do valor de compensação previsto na última licitação deserta, constituindo-se em desvantagem para o poder público. Por nota, o secretário de Finanças, Antônio Carlos Granado, informou que este recurso é parte da receita geral da administração, constituindo-se, assim, em provimento para as despesas gerais do município.

A gestão petista prevê arrecadar o valor para diminuir o deficit financeiro, hoje na ordem de R$ 140 milhões. Grana já anunciou que as contas da Prefeitura vão fechar no negativo neste ano, sustentando que a dívida não sofrerá aumento, apesar da ampliação dos serviços – o rombo em janeiro era de R$ 117,3 milhões. A meta ao departamento econômico era conservar o valor.