A comissão especial que será formada na Câmara de São Bernardo para rediscutir a LOM (Lei Orgânica Municipal) e o regimento interno da Casa vai esbarrar em temas que estão emperrados há muito tempo, como a implantação do Código de Ética e a votação da Lei da Ficha Limpa municipal.

A conduta de regras para os vereadores está travada no Legislativo desde a década de 1990. Sequer entrou para votação em plenário. A proposta foi recolocada em pauta em 2010 após o episódio do ‘voto fantasma’, quando um voto a mais apareceu no painel de votação sem a presença do vereador Estevão Camolesi (PPS) no plenário. Passadas algumas semanas da polêmica, a discussão sobre o Código de Ética aos parlamentares esfriou.

Os vereadores dizem apoiar a iniciativa, mas nada fazem para concretizá-la. Eles não querem criar mecanismos que podem ser usados para puni-los. Na atual legislatura, duas situações reacenderam a discussão. Mas não o suficiente para desenterrá-la.

Realidade em Santo André e São Caetano, a Lei da Ficha Limpa Municipal patina para entrar em votação na Câmara de São Bernardo. Duas propostas, de autoria dos vereadores Paulo Dias (PT) e Pery Cartola (Solidariedade), estão paradas na burocracia da Câmara e correm o risco de serem arquivadas.

O departamento jurídico do Legislativo considera que as proposituras têm pontos de inconstitucionalidade, considerando que peça do tipo cabe ao Executivo, não aos parlamentares. Desse modo, as propostas caminham para cair no esquecimento.

A comissão provisória foi aprovada na quarta-feira, através de requerimento do vereador Julinho Fuzari (PPS). O grupo terá 180 dias para apresentar alguma proposta que traga mudanças significativas à funcionalidade da Câmara.

A iniciativa de Julinho é semelhante à proposta aprovada pela Câmara de São Caetano no mês passado para revisão da LOM. A sugestão foi formatada pelo vereador Pio Mielo (PT). O bloco vai rever os pontos da legislatura que interferem no exercício do mandato.