A oposição ao prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), promete levar o repasse de R$ 6 milhões para sanar débito com a concessionária das linhas de ônibus SBCTrans ao MP (Ministério Público). A contestação é de que o petista não forneceu informações suficientes para provar que a dívida existe e executar a transação.

“Preparei algumas questões e vamos protocolar o pedido de investigação na segunda-feira. A Câmara votou um pedido de remanejamento no Orçamento sem informações. Li na imprensa que o secretário disse que existe uma dívida, mas não vi nenhum documento, planilha ou algo que prove que o povo de São Bernardo está em débito”, alegou o vereador Julinho Fuzari (PPS), que encabeça a denúncia.

Para embasar o questionamento, o popular-socialista disse ter incluídas em sua documentação notas taquigráficas da sessão de quarta-feira, quando a abertura de crédito para o repasse foi aprovada pelo Legislativo. Na ocasião, o vereador Paulo Dias (PT) fez duras críticas à qualidade do serviço prestado pela SBCTrans e cobrou agilidade na execução do Plano de Mobilidade elaborado pelo Paço.

“Se até o vereador do PT, governista, fez críticas ao serviço, temos de verificar. Muitas coisas foram faladas sobre a fiscalização, que existem carros irregulares. Tudo isso precisa ser checado. Foi dada margem de 30% para o prefeito remanejar o Orçamento, ele estourou e a Câmara deu mais. Só isso já está errado”, completou Julinho.

De acordo com fontes do governo, a Prefeitura detém um passivo com a SBCTrans que deve chegar a R$ 42 milhões. O número exato ainda não foi divulgado. O débito é calculado em cima de uma taxa interna de retorno que leva em conta o investimento feito pela concessionária no transporte público.

O presidente da Câmara, Tião Mateus (PT), afirmou que a abertura de crédito foi necessária para pagar parte do débito com a empresa e afirmou que toda a documentação necessária para elucidar a transação foi disponibilizada para vereadores “confusos”. No entanto, nenhum dado técnico em relação ao passivo foi anexado ao projeto de lei sobre a transação.

Em setembro, o Legislativo já havia autorizado Marinho a repassar R$ 16,4 milhões (em 2013 e 2014) à SBCTrans para compensar a redução de R$ 0,20 na tarifa, após a pressão da onda de protestos liderada pelo MPL (Movimento Passe Livre).