Donas de casa que têm renda familiar mensal de até dois salários-mínimos (R$ 1.356) e atingirem a idade exigida para se aposentar (60 anos) poderão dar entrada no benefício com apenas dois anos de contribuição, em vez de 15, como é necessário hoje.

Isso é o que propõe a deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) em texto que substitui o Projeto de Lei 1638/11 (da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann), que tramita no Congresso. Ele foi aprovado no dia 30 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta que beneficia as donas de casa de baixa renda sugere a criação de uma outra tabela de carência para esse tipo de contribuinte, que ficaria valendo no lugar da atual, válida para todos os contribuintes da Previdência Social (veja arte ao lado).

A nova tabela sugere que o período de contribuição vá aumentando conforme passam os anos, atingindo 180 meses, ou 15 anos, em 2027. Quem atingir a idade mínima entre 2013 e 2014 poderia ‘pendurar as chuteiras’ com apenas dois anos de contribuição.

Para a advogada previdenciária da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Viviane de Alencar Romano, se o projeto for aprovado, a dona de casa de baixa renda tem muito a ganhar. “Se o projeto for aprovado pelas comissões e sancionado pela presidente, com certeza vai beneficiar as pessoas que estão nesta situação, e há muitas. E para quem está já tem a dificuldade de fazer essa contribuição de 5% do salário-mínimo (R$ 33,86). Portanto, com esse retorno que pode vir mais rápido, vai ser muito bom”, disse.

Conforme lembrou Viviane, o período de carência de dois anos só dá direito ao benefício no valor de um salário-mínimo (R$ 678). “A intenção do governo é incentivar que aquela dona de casa contribua, mesmo que seja com 5%.”

Já o professor de Direito Previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ionas Deda Gonçalves acredita que os projetos deveriam beneficiar mais os trabalhadores, em vez do contribuinte facultativo.

“Tudo bem que o projeto é favorável à dona de casa, mas ela não exerce nenhuma atividade econômica. Há uma certa incoerência, já que o seguro social tem foco em proteger o trabalhador. Isso sem falar nos custos e no caso das diaristas, que são contribuintes facultativas e foram deixadas de fora.”

CARÊNCIA - Além de reduzir o tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria por idade para as donas de casa, a proposta também diminui a carência de outros benefícios para o contribuinte autônomo igualmente de baixa renda. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez passam de 12 contribuições mensais para dez. A aposentadoria, neste caso, passa de 180 para 120 pagamentos. E salário-maternidade de dez para nove.

O texto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado.