Datado de 2001, o projeto que trata da Lei Seca retorna à pauta de discussão da Câmara de Santo André. O presidente do Legislativo, Donizeti Pereira (PV), desengavetou a proposta que regulamenta horários de funcionamento de bares, padarias, restaurantes e similares na cidade, colocando o debate polêmico na agenda positiva da Casa. A matéria tem como alvo principal coibir atos de violência que, na maioria das vezes, são impulsionados pelo uso de bebidas alcoólicas.

O projeto foi reapresentado no início deste segundo semestre, depois de tramitar em diversas oportunidades nas comissões internas em anos anteriores, com emenda modificativa. A intervenção limita o horário de bares e similares localizados em ruas de zona A (predominantemente residencial) do município, até as 22h, válido para todos os estabelecimentos com ou sem alvará de funcionamento e que trabalhem em regime de atendimento com portas abertas ao público.

Conforme texto descrito na proposta do verde, a Lei Seca se embasa nas inúmeras reclamações de moradores em relação aos bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, causando transtornos como barulho, brigas e discussões, seguidos normalmente por violência e vandalismo. Por isso, fica concedida uma tolerância de só 30 minutos. O descumprimento da lei acarretaria na aplicação de multa.

A emenda estipula como norma que para estabelecimentos com som ambiente e que não possuam sistema próprio de acústica fica determinado o prazo de 180 dias, a contar da sanção, para a regularização.

No Grande ABC, a Lei Seca é aplicada nas cidades de Diadema, Ribeirão Pires e Mauá.

Ex-coronel da Polícia Militar, o vereador Edson Sardano (PTB) afirmou que o projeto retornou aprimorado à ordem do dia – foi adiado em duas ocasiões –, retomando debate essencial de estabelecer disciplina em Santo André ao avaliar que, atualmente, a “vida noturna se tornou terra de ninguém”. “Virou bagunça generalizada nas imediações da Rua das Figueiras e postos de gasolina. É preciso alguma atitude, colocar controle. Está na hora de puxar as rédeas, pois não existe fiscalização.”

Segundo o petebista, eventual aval ao projeto provocaria reflexo positivo nos índices criminais em vários aspectos. “Essas situações geram crime e a disciplina reduz por consequência”, disse, completando que vê “muita dificuldade” na aprovação da proposta por conta das características da cidade.

Essa concepção é compartilhada pelo secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT). “Santo André é município com vocação cosmopolita, de grandes centros urbanos. É necessário debate amplo sobre o assunto, porque, às vezes, a lei cria apenas migração de bairros.” Em contrapartida, o petista sustentou que ainda não há decisão do governo Carlos Grana (PT).