Uma das atribuições da agência reguladora municipal, que será criada pela Prefeitura de São Bernardo, é fiscalizar a atuação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no município. Para isso, será criada uma taxa, que será cobrada da própria autarquia estadual, responsável pelo fornecimento de água e pelo sistema de esgoto na cidade.

A cobrança sobre a Sabesp está prevista no projeto de lei que formaliza a agência reguladora, em tramitação na Câmara. O inciso 5º do artigo 33 da propositura estabelece a taxa de regulação e fiscalização de serviços públicos, que deve ser definida em legislação específica, a ser encaminhada ao Legislativo posteriormente.

O valor que será cobrado da Sabesp ainda não está definido. A tendência é que fique entre 0,3% e 0,7% do faturamento da companhia em São Bernardo,

Além de inspecionar o contrato da Sabesp com o município, a agência reguladora também visa acompanhar o contrato da PPP (Parceria Publico-Privada) com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos, em vigor desde junho do ano passado. O acordo firmado com a administração são-bernardense é de 30 anos.

Por nota, a Prefeitura informou que a “eventual contribuição da Sabesp” será apenas na fiscalização nos contratos da concessionária, mas que o acompanhamento da PPP será custeado pelo Orçamento municipal. A estimativa orçamentária para a agência reguladora em 2014 de é R$ 500 mil.

A administração do prefeito Luiz Marinho (PT) alegou que ainda não procurou a Sabesp para discutir a cobrança da taxa, mas salientou que entrará em negociação quando a agência reguladora estiver constituída.

Procurada, a Sabesp declarou que não vai se pronunciar sobre o caso. A concessionária também não informou quanto fatura com o contrato em São Bernardo.

O projeto que cria a agência reguladora seria votado na sessão de quarta-feira, mas foi adiado para a semana que vem porque a Prefeitura corrigiu texto da lei para os cargos comissionados de diretor jurídico, diretor de saneamento básico e diretor administrativo e financeiro, cuja atuação na autarquia não tinha prazo definido e passará a ser de três anos, precedida por sabatina feita pelos vereadores.