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Semasa atrasa estudo para corrigir distorções

Proposta de revisão do cálculo era para ser apresentada há duas semanas, conforme promessa


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

22/10/2013 | 07:00


A apresentação do plano para corrigir as distorções na taxa do lixo de Santo André está atrasada, se considerado o período prometido pelo próprio Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Em reunião com a comissão parlamentar no dia 25, a direção da autarquia se comprometeu, em ata, a oficializar a proposta de revisão do cálculo em 15 dias. O prazo, portanto, expirou há duas semanas. O problema é que o eventual projeto necessita ser aprovado até dezembro. Caso contrário, não terá validade para 2014.

Em virtude do princípio da anterioridade, os impostos só podem ser cobrados no ano seguinte de sua aprovação em lei, passando pelo Legislativo. Antes da formação da comissão de vereadores, a expectativa da direção, que já reconheceu inadequações na cobrança, era formatar uma nova base de cálculo em setembro. Em algumas situações registradas na Casa, a conta de munícipes aumentou 600% devido modificação na fórmula do tributo – hoje, analisada sobre o metro quadrado, frequência e categoria.

Presidente da comissão, Luiz Alberto (PT) afirmou que aguarda até sexta-feira para firmar o encontro e obter a proposta formalizada pela autarquia. “Eles (funcionários) me disseram que estão terminando o cálculo, fechando ajustes, junto ao departamento financeiro. Essa é a palavra do Semasa.”

Oposicionista, Luiz Zacarias (PTB) falou em dar ultimato na superintendência. Segundo ele, se até hoje não houver uma data para apresentação do estudo o grupo vai procurar os meios cabíveis. “Caberia acionar o Ministério Público. O aumento é acima do real.”

O Semasa informou que permanece desenvolvendo estudos para uma possível alteração na fórmula de cálculo, mencionando que o trabalho busca atender a população em geral e segmentos específicos, inclusive o dos aposentados. Eventuais mudanças no futuro terão obrigatoriamente de respeitar a constituição e as leis federais.



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