A carteira de trabalho é um documento obrigatório para todos os trabalhadores. É nela em que constam todas as informações trabalhistas, desde o registro das empresas até datas de admissão e demissão de cada uma delas. O PIS (Programa de Integração Social), também informado na carteira, é um número gerado pela Caixa Econômica Federal e utilizado pelas companhias para depositar as contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Via de regra, cada profissional só pode manter um número do PIS, porém, podem ocorrer casos de erro de digitação da empresa, ou até mesmo de duplicidade. Caso isso ocorra, o trabalhador pode tomar um susto na hora de se aposentar.

Foi o que aconteceu com a aposentada de 63 anos Terezinha Rodrigues de Miranda, que pensava que ia ter uma aposentadoria boa, por sempre ter contribuído sobre o teto da Previdência. Porém, não foi o que aconteceu.

“Em um PIS, que ela desconhecia, foi recolhido na base de um salário-mínimo (hoje em R$ 678). No outro, que ela de fato recolhia sobre o teto (em R$ 4.159), o INSS não levou em consideração”, disse o advogado previdenciário Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, que atualmente cuida do caso da aposentada. Sua aposentadoria, no fim das contas, foi concedida com base em um salário-mínimo.

Desde 1995, dona Terezinha está com um processo na Justiça para receber o valor do benefício corretamente. De acordo com o seu marido, o aposentado Hélio Rodrigues de Miranda, “o INSS não deu nenhum parecer ou resposta sobre o assunto e, enquanto isso, ficamos aqui recebendo menos do que é justo. É uma falta de respeito”, declarou.

ATENÇÃO - É fundamental que o trabalhador tenha atenção ao número do PIS. Caso ele esteja errado, é preciso ir ao INSS imediatamente para a atualização no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), junto com a carteira de trabalho e a folha de pagamento.

De acordo com o advogado previdenciário Paulo Silas Castro de Oliveira, do escritório Picarelli & Leonessa Associados, no caso de erro de digitação, o trabalhador deve procurar o RH da companhia para que ela emita um documento dizendo que foi a própria firma que cometeu o engano. “Nesse caso, quando a empresa reconhece que ela errou e dá a declaração de que ela contribuiu para outro número de PIS, ela está se redimindo, e é mais fácil de o INSS resolver. Porém, é importante que o trabalhador leve todos os documentos”, afirmou.

A companhia só é punida caso fique provado que ela não recolhe o benefício. Por isso é importante que o trabalhador guarde os holerites, onde constam salário e contribuições descontadas.

Outro problema que pode vir a acontecer no caso de erro de digitação é quando o número de PIS para o qual a empresa está contribuindo pertence a outra pessoa. “Neste caso, é preciso entrar em contato com essa pessoa e pedir que ela assine um documento que abra mão dessas contribuições. Até que se prove que não pertence a ela, entretanto, é melhor entrar com ação na Justiça”, alertou a advogada especialista em Direito Previdenciário Vanessa Cardoso Xavier da Silveira, da G Carvalho Advogados.

Para checar se todas as informações do CNIS estão certas, o trabalhador pode agendar pelo telefone 135 ida à agência do INSS (na região só não tem em Rio Grande da Serra) para obter senha e, então, acessar o extrato de suas contribuições. Nele, o trabalhador pode conferir se todas as informações estão certas, inclusive o valor contribuído, o tempo de contribuição e o número do PIS.

Caso o empregado, ao longo da vida profissional, troque de carteira de trabalho, porque está muito antiga ou porque a perdeu, os anos de contribuição não são prejudicados. “O INSS mantém todos os registros do trabalhador, o que pode ser verificado no CNIS”, informou Aith.