Os deputados federais governistas do Grande ABC, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e Vanderlei Siraque, ambos do PT, são favoráveis à manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) em relação ao projeto que extingue a multa adicional de 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. Oposicionista, o parlamentar William Dib (PSDB) é contrário ao veto.

Em sua alegação, a presidente justificou que a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, em especial, naquelas realizadas por meio do fundo de investimento do FGTS. Esse posicionamento virou a tônica dos discursos da base aliada. Para Vicentinho, Dilma está correta ao concluir que a continuidade da multa mantém a aplicação de recursos federais, principalmente no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A presidente sinalizou que o impacto negativo geraria perda anual de R$ 3,2 bilhões de subsídios. “A conservação do veto vai significar a manutenção do dinheiro para o social, moradia, melhorando a vida da população mais carente”, analisou Vicentinho. Siraque seguiu a mesma linha do correligionário. “Está na pauta e sou a favor ao veto”, disse, porém ponderou: “Existe grande problema. Não há condições econômicas para encerrar com a contribuição de uma vez. Causaria rombo nas contas públicas.”

O petista de Santo André sustentou que seria preciso arquitetar uma fórmula possível para acabar com a rescisória de 10% de maneira gradativa. “Poderia negociar com o governo um modo para finalizar aos poucos (com a multa), talvez abatendo 1% ao ano”, avaliou, opinando que outro motivo de sua postura se vale por acreditar que essa contribuição “ajuda a dificultar as demissões no mercado”.

O veto deve ser votado em dez dias na Câmara Federal. Dilma e ministros se reuniram na semana passada com deputados da sustentação para tentar garantir a apreciação positiva ao governo, evitando o desgaste anterior, quando a votação do projeto gerou divisão na base. Algumas bancadas desobedeceram a orientação.

Dib considerou que, “pela primeira vez na história política do País”, se estabelece um tributo pela via do veto. “É lamentável que a presidente tenha adotado esta postura, bem como a posição dos parlamentares, (porque) 350 votaram a favor pelo término da multa dos 10% e agora basta olhar a diferença pela manutenção do veto. É praticamente a mesma.”

Estima-se que durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor para cobrir o buraco nas contas do FGTS, os patrões despenderam R$ 45 bilhões para reequilibrar o balancete.