A direção do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) instaurou ontem comissão de sindicância administrativa para apurar responsabilidade sobre o balancete do exercício financeiro de 2007, considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na teoria, a medida firmada pelo atual superintendente, Sebastião Ney Vaz Júnior, servirá para investigar atos praticados por ele mesmo, também dirigente à época. A corte aplicou multa de R$ 3.874 ao comandante.

A decisão do tribunal com trânsito em julgado se deu em maio. O fato não impediu a indicação de Ney Vaz novamente ao posto máximo da autarquia. Embora exerça cargo comissionado na direção, a sentença o deixa inelegível por oito anos.

O órgão negou os recursos impetrados pela autarquia e rejeitou as contas ao avaliar como falha grave o não pagamento de precatórios (dívidas judiciais), ineficiência na averiguação de furtos internos, método impróprio de despesa ligada a uma viagem do superintendente e outras ilegalidades detectadas em licitação.

A autarquia sustentou que a sindicância aberta agora tem por objetivo esclarecer os fatos apontados pelo TCE. Ao final do processo investigativo, a comissão montada vai elaborar um parecer conclusivo e submetê-lo à superintendência. O Semasa tem cinco anos para entrar com recurso na Justiça contestando o parecer do tribunal, desde que existam fatos novos que possam alterá-lo. Esses possíveis dados levantados poderão ser identificados no decorrer do próprio procedimento de apuração.

O TCE relatou que o registro da dívida de precatórios demonstrava um total de R$ 30,2 milhões, decorrendo na obrigação de pagamento mínimo de 10% do saldo (R$ 3 milhões). Em contrapartida, o valor efetivamente quitado no exercício soma apenas R$ 44,5 mil, mesmo com a indicação de disponibilidade líquida de R$ 14,3 milhões no resultado financeiro da autarquia.

A sentença proferida pela corte alega ser equivocado o modo da contratação da empresa de consultoria por R$ 144 mil, precedida de convite com cotação de preços somente junto às empresas convidadas, das quais uma não se afinava aos serviços pretendidos. Duas das três empresas foram desclassificadas por descumprirem condições do edital. A empresa Demacamp foi contratada para prestação de serviços de elaboração do plano de gestão de saneamento ambiental.

O tribunal considerou irregular o regime de adiantamento de R$ 13 mil gastos com a participação do superintendente em conferência ambiental no Japão e China em outubro de 2007. A análise dos furtos de equipamentos também foi contestada. A corte julgou ineficientes os resultados do trabalho de sindicância feitos após os reiterados episódios do crime, objetos de BOs (Boletins de Ocorrência) lavrados no 6º Distrito Policial da cidade.