A deputada estadual Vanessa Damo (PMDB-Mauá) vai presidir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da AES Eletropaulo. A peemedebista foi a autora do pedido de investigação. O grupo vai apurar, especialmente, o pagamento das indenizações aos consumidores, prejudicados financeiramente pelas interrupções do fornecimento de energia, chamados ‘apagões’, que aconteceram em São Paulo.

A principal cobrança dos parlamentares refere-se ao cumprimento da resolução 414/10 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O texto determina que a redistribuição de energia elétrica deve ser feita em um prazo máximo de quatro horas. A Justiça estipulou R$ 500 mil de multa por cada hora atrasada.

Vanessa afirmou que a CPI vai cobrar a aplicação da decisão judicial. “Quero saber qual foi a aplicação dessa medida. Vai ser perguntada e estudada essa resolução inicialmente na comissão”, declarou. Os diretores da concessionária devem ser ouvidos pelos deputados até o fim deste ano.

A peemedebista ressaltou que diversos ‘apagões’ foram registrados nos últimos anos, deixando a população até 50 horas sem abastecimento de energia elétrica.
A alta carga de eletricidade no momento do reabastecimento pode queimar aparelhos eletrônicos. “Isso causou diversos prejuízos e até o momento as indenizações não foram pagas. Constatamos casos com perda de equipamentos domésticos e em comércios”, destacou Vanessa.

No primeiro semestre deste ano, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo) registrou 1.360 reclamações entre janeiro e maio deste ano, sendo que obteve resposta em 86% dos casos apresentados pela entidade.
Por nota, a AES Eletropaulo confirmou que foi informada sobre a instauração da CPI e se colocou à disposição para fornecer todos os esclarecimentos necessários sobre a prestação do serviço.

A comissão deve ainda solicitar todos os contratos da empresa com terceirizadas. O Procon-SP e o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo serão convidados para acompanhar os trabalhos na Assembleia.

A CPI será composta por nove integrantes, mais a presidente. O grupo terá 120 dias para elaborar o relatório, porém, o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.