Projeto de resolução para diminuir o marasmo das sessões tramita na Câmara de Santo André. O texto, que contém até agora quatro assinaturas, veta suspensões após o início dos trabalhos legislativos. A proposta impõe mudanças no regimento interno da Casa ao permitir apenas interrupção em caso de pronunciamento do chefe do Executivo municipal e autoridades políticas ligadas aos governos estadual e federal, aprovado por maioria em plenário, e pelo prazo máximo de 20 minutos.

Atualmente, o presidente do Legislativo tem a prerrogativa de parar as sessões pelo período de 30 minutos. Por outro lado, sempre que adotada a medida para reunião a portas fechadas entre vereadores dentro do plenarinho, o tempo extrapola o limite estipulado na lei, superando, na maioria das vezes, o dobro do observado pelas vias legais. Essa postura recorrente resulta na paralisia das sessões. Em parte delas, sem acordo, os vereadores saem da reunião e adiam toda a pauta do dia.

A matéria altera a redação do artigo 104, datado de 1981. Na justificativa, o projeto, elaborado no gabinete do vereador Bispo Ronaldo de Castro (PRB), considera que as suspensões têm originado série de reclamações daqueles que acompanham a atuação dos parlamentares via internet e TV Câmara. O religioso relata que os munícipes não suportam aguardar o retorno das sessões devido à demora excessiva e, por isso, desestimulados, trocam de canal ou se desconectam, alijando-se dos trabalhos da Casa.

Ronaldo admitiu que as leis internas “são ultrapassadas” e que a parada abre precedente para a população idealizar que os parlamentares tratam somente de futilidades no plenarinho. “Atrasa e diversas vezes o assunto não é resolvido. Acham que os vereadores vão lá dentro dar risada. A imaginação é fértil. Precisamos demonstrar transparência”, alegou o autor da proposta, acrescentando que as reuniões deliberativas podem acontecer no dia anterior ou mesmo antes das sessões.

A proposta, protocolada nesta semana, concluiu que o presidente da Casa pode, nos casos não previstos no regimento, convocar os vereadores por motivo relevante e previamente justificado para discutirem projetos ou ordem do dia antes do começo da sessão.

Atual dirigente do Legislativo, Donizeti Pereira (PV) sustentou ser contrário às paralisações, dando ênfase que os encontros fechados deixam de aproveitar o tempo de televisão, das 15h às 19h. Em contrapartida, segundo o verde, o caso daria para ser resolvido por acordo, sem necessitar de projeto de resolução, o que engessaria as atuações. “Vale a pena tratarmos em um conversa, disciplinar e se tornar acordo consolidado. A partir disso, viraria praxe. É possível esse pacto”, sinalizou o presidente.

Donizeti mencionou que acordo semelhante foi firmado em relação ao título de cidadão, ajustado sem aplicação legal. “Concordamos que no mandato (quatro anos da legislatura) só pode dar um (certificado) e outro quando houver adesão em nome dos 21 vereadores. Deixou de banalizar.” O vereador José de Araújo (PMDB), por sua vez, afirmou que “tem assunto que justifica a suspensão”. “Existem projetos, como de inclusão, que precisam de interrupção emergencial.”