O superintendente da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), Hélio Tomás Rocha, afirmou que entrará com ação nas esferas estadual e federal do Ministério Público por sonegação de impostos e apropriação indébita de valores contra a gestão da autarquia no governo Aidan Ravin (PTB, 2009-2012). A medida judicial será adotada, segundo o dirigente, após o desfecho da auditoria firmada pela FGV (Fundação Getulio Vargas), em vigência há dois meses.

A previsão da Craisa é de que o relatório de conformidade esteja finalizado em mais 30 dias. Para justificar o processo, Rocha alegou que levantamento interno detectou dívida de R$ 17 milhões em janeiro e que, atualmente, o montante ultrapassa R$ 20 milhões, contabilizando falta de pagamento de INSS, PIS/Pasep, Cofins, FGTS e Receita Federal. “Descobrimos a existência dessas irregularidades. (Eles) Descontavam na folha de pagamento dos funcionários e os valores não eram repassados.”

O superintendente vai provocar o Ministério Público Federal por entender que houve também negligência praticada na utilização de recursos da União, como do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinados para a aquisição de merenda escolar aos servidores. “Posso avaliar que esse deficit é, no mínimo, suspeito (com relação ao destino do dinheiro). Fato é que, pelo menos no ano passado, houve ilicitudes que saltam aos olhos e não podem passar em branco”, frisou Rocha.

São débitos com fornecedores, funcionários e não quitação de impostos, conforme análise preliminar da autarquia. O montante deveria ter sido liquidado em dezembro. Além disso, ficou passivo de férias com merendeiras. Diante da verificação de ilicitudes, a Craisa contratou a FGV, por R$ 220 mil, para o exame dos procedimentos administrativos, contábeis e financeiros. Válido por 12 meses, o termo de convênio se deu com dispensa de licitação ao argumentar notória especialização técnica no edital.

Na totalidade, a Craisa possui 677 funcionários. O Orçamento de 2012 era de R$ 57 milhões. A peça prevista para o exercício deste ano gira em torno de R$ 72 milhões. “Se deixou de pagar (sem motivos) quem vai responder são, especialmente, diretores financeiros e ex-superintendentes”, declarou o atual dirigente da autarquia. No mandato petebista, Aidan nomeou três superintendentes no período de quatro anos: Euclides Valdomiro Marchi, Laerte Aparecido Satolo e Reinaldo Abud.

Por outro lado, Laerte Satolo afirmou que os impostos foram devidamente recolhidos. “Não houve qualquer irregularidade ou apropriação de recursos”, comentou, por nota. Ele reforçou também que a dívida deixada pela administração petista de João Avamileno foi de R$ 20 milhões e que, em quatro anos do governo Aidan, a então superintendência conseguiu eliminar R$ 3 milhões.

ANORMALIDADES

Na ocasião do contrato, Rocha disse que os débitos foram negociados até o fim do ano pela atual direção, considerando que a auditoria é essencial por conta dos valores vultosos e anormais. “Há indícios de que as contas foram lesadas. Não existe alegação aparente para a ausência de pagamento. Queremos identificar os números”, sinalizou o superintendente, ao completar que o balanço dará transparência às contas da administração.