A Câmara de São Caetano aprovou ontem em primeiro turno projeto de lei do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) que institui a Festa do Livro e Literatura. A proposta tem objetivo de garantir o ‘vale livro’ para estudantes e professores com objetivo de fomentar o hábito de leitura na cidade.

De acordo com a propositura, o Palácio da Cerâmica poderá realizar sempre na primeira quinzena de novembro o evento com possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada. Na Festa do Livro e Literatura, estudantes do ensino infantil e fundamental receberiam até R$ 95, enquanto professores teriam até R$ 250, para gastar com títulos literários pré-selecionados pelo Executivo.

A previsão de investimento é de R$ 1,9 milhão. A aplicação do recurso também atende a composição orçamentária da Pasta de Educação para respeitar a obrigação constitucional de que 25% do Orçamento do Paço seja garantido ao setor. Pinheiro já concedeu dois reajustes no abono pago aos educadores e abriu crédito de R$ 2,7 milhões para compra de terreno para construir uma escola. A previsão de arrecadação para a secretaria é de R$ 295 milhões para este ano.

Mesmo com aval do Legislativo, o projeto teve questionamentos. Edison Parra (PHS), integrante da comissão permanente de Finanças e Orçamento, afirmou que houve pressão para que a Casa emitisse pareceres para acelerar o projeto.

Líder do governo, Jorge Salgado (PTB) tentou colocar panos quentes e interveio na fala do humanista. “É normal a pressão em cima de quem compõe as comissões permanentes. Também passei por isso”, comentou.

Fabio Palacio (PR) exaltou a relevância do projeto. “Construir escolas é fácil e todos os governos fazem, agora, um projeto estruturante é de extrema importância. Quando você estimula o hábito da leitura entre alunos do ensino infantil vamos colher os frutos lá na frente”, considerou.

O petista Pio Mielo ressaltou a função da proposta para criar uma “cidade leitora”. “Nós vamos apresentar uma indicação ao Executivo para fomentarmos uma cidade escritora. Assim como a iniciativa do concurso de redação organizado pelo Diário.”

DÍVIDA ATIVA
A proposta de Pinheiro para concessão de desconto de até 80% nos juros e 100% dos honorários advocatícios de dívidas com a Prefeitura foi aprovada em primeiro turno.
O prefeito queria que a matéria estivesse avalizada desde a semana passada, para agilizar a recuperação de verba dos cerca de R$ 300 milhões de dívida ativa.