O empréstimo consignado, com desconto direto na folha de pagamento, é uma das alternativas favoritas dos aposentados quando precisam de dinheiro. Isso porque reúne taxas de juros convidativas, prazos longos e a conveniência de não exigir deslocamentos para seu pagamento. Por ser tão atrativo, o consignado vem ganhando cada vez mais adeptos. Segundo o Banco Central, em 2012, só no Grande ABC, o crescimento foi de 13%. Infelizmente, o número de fraudes aumenta proporcionalmente.

Para coibir os abusos e proteger o bolso dos contribuintes e as próprias instituições financeiras que fornecem o crédito, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adotou medidas que facilitam o bloqueio dos descontos em caso de suspeita de fraude na contratação. Em contrapartida, o tomador que realizou bloqueio fica impedido de contratar outro empréstimo até que o órgão decida se houve mesmo a fraude – essa avaliação pode levar até 60 dias.

A intenção é dar um basta no que ficou conhecido como ciranda do consignado: o aposentado ou pensionista pede o cancelamento de um empréstimo com o argumento de que se trata de fraude. Assim que o órgão suspende os descontos, o contracheque fica “limpo”, ou seja, ele passa a ter o seu limite de endividamento zerado. A medida permite a contratação de um segundo crédito. Quando o INSS apura que o primeiro contrato era regular, passam a incidir os descontos dos dois empréstimos no benefício do aposentado, que o deixa com saldo muito pequeno para dar conta dos gastos.

JUROS MENORES

De acordo com dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a linha de crédito com desconto em folha de pagamento ou benefício do INSS já atinge R$ 206 bilhões e corresponde a 68% do total do empréstimo pessoal concedido no País. “Enquanto os juros do cartão de crédito chegam a 9,37% ao mês, a média do consignado fica em 1,8%, sendo que o dos aposentados é o menor entre os consignados”, explica o diretor executivo de estudos econômicos da Anefac, Miguel José Oliveira. “A inflação vem corroendo o poder de compra de todo mundo, mas no caso da terceira idade, que está com os benefícios achatados e que muitas vezes tem despesas inesperadas com remédios e tratamentos de saúde, a coisa é mais dramática. Nessas horas, a modalidade é uma alternativa bem-vinda”, diz.

Embora considere esse tipo de empréstimo como opção válida não só para emergências como também para quem precisa trocar dívidas caras (como cartão de crédito e cheque especial, que têm juros altos) por outra mais barata, Oliveira recomenda cautela e aponta para uma distorção comum. “No caso dos aposentados, muitas vezes o dinheiro não é para resolver seus próprios problemas financeiros. Muitos entram no consignado para ajudar parentes que já estão enrolados e acabam sem conseguir devolver o dinheiro para o orçamento do tomador do empréstimo”, descreve o diretor da Anefac. “Muitas vezes não conseguem repor o dinheiro para resolver a inadimplência de parentes colocando as próprias finanças em risco para ajudar filhos e netos”, diz Oliveira.

FÁCIL DE PEDIR

Para parar os descontos que estiverem sendo feitos indevidamente no seu benefício, o aposentado ou o pensionista do INSS deve fazer o pedido pessoalmente nas agências da Previdência, que atenderá aos casos de fraudes e outras irregularidades, como juros muito altos e taxas abusivas. No requerimento de suspensão, além dos dados pessoais, o aposentado ou pensionista deverá informar o banco que está cometendo as irregularidades e explicar o que está acontecendo.

Ao assinar o documento, o segurado concorda que, até o fim da apuração, terá sua margem de empréstimo bloqueada, o que significa que, enquanto o INSS não decidir sobre o caso, ele não poderá pedir mais grana. Segundo o INSS, a maioria das denúncias de irregularidades não se confirma. Tudo é feito para liberar o limite consignável dos vencimentos e permitir a contratação de novo crédito.

OUTRAS MEDIDAS

Na visão do INSS, boa parte das fraudes que envolvem os consignados de aposentados tem o envolvimento de agentes de crédito que atuam em nome dos bancos. Popularmente chamados de “pastinhas”, esses intermediários recebem o total da sua comissão no ato da contratação do empréstimo.

Essa facilidade faz com que eles continuem a assediar os aposentados para que outros contratos sejam assinados e novas comissões sejam pagas. Para acabar com essa festa, o governo deve mudar as regras.

A remuneração do agente será parcelada no mesmo número de vezes que o empréstimo contratado. Em caso de suspensão dos descontos em folha, o pagamento das comissões será suspenso também. Essa mudança já está prevista desde outubro de 2012 por resolução do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Socia ), mas ainda não entrou em vigor.

PROCON

Até o fim de junho, o Procon de Diadema recebeu 992 reclamações contra bancos comerciais, operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras, o que representa 23,92% do total. Das 24 queixas sobre empréstimo consignado, cinco referem-se à cobrança indevida deste tipo de crédito.

De acordo com o Procon de Ribeirão Pires, foram realizadas seis reclamações sobre consignado em 2013.