Levantamento aponta que não há consenso sobre reforma política no Grande ABC. Fechando balanço em relação a esse posicionamento, as 16 principais lideranças da região – sete prefeitos e nove deputados – consultadas pelo Diário apresentam posturas divergentes quanto aos aspectos inseridos na discussão. As respostas a cinco pontos destacados no questionamento feito a cada um dos políticos demonstram a falta de unidade em torno do tema que, consequentemente, fica sem conclusão.

A discordância de opiniões na esfera regional é reflexo do impasse que ocorre em Brasília, razão central de a reforma permanecer estagnada até hoje (único acordo se refere à necessidade de mudança no sistema partidário e eleitoral). O cenário simboliza a dificuldade de o projeto passar na Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares, e no Senado, com 81 representantes. Frente à onda de protestos, a presidente Dilma Rousseff se viu obrigada a propor plebiscito.

Dos 16 ouvidos na sondagem, 11 mostram-se favoráveis ao plebiscito, objeto de maior aprovação (veja quadro abaixo). O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), descartou a realização de plebiscito da reforma que valha para a eleição de 2014, como prevê – e insiste – o Palácio do Planalto. O PT, por sua vez, quer emplacar a proposta, apresentando decreto legislativo no Congresso.

Os demais pontos abordados da reforma contêm divisões, outro motivo que remonta ao entrave em levar o processo à consulta popular. A coincidência de eleições, por exemplo, em que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de seis anos, para que, em 2020, o pleito seja para todos os cargos eletivos de uma só vez, tem oito votos positivos na região, o que representa a metade dos entrevistados.

Sete dos consultados defendem o financiamento público de campanha, sendo a maioria petista – proposta é tradicional bandeira levantada pela legenda. Para o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), o sistema atual (possibilitando recursos empresariais) é um “câncer”. “O poder econômico, por vezes, influencia negativamente no resultado (da eleição). É a raiz da corrupção.” Já o deputado federal William Dib (PSDB) aprova um teto de financiamento, seja ele público ou privado.

O fim das coligações proporcionais, um dos aspectos sugeridos por Dilma, tem aval de dez políticos. O deputado estadual José Bittencourt (PSD) argumentou ser favorável ao tema pela “diminuição de siglas de aluguel”. Por outro lado, a colega de Assembleia Vanessa Damo (PMDB) preferiu não opinar sobre o assunto. “Vamos discutir isso dentro do partido.”

Por fim, o saldo relacionado ao sistema de voto também ficou sem união. Seis deles afiançaram ser a favor do voto distrital misto (quando eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas). O deputado federal Vanderlei Siraque (PT) sustentou que a medida finaliza com o “efeito Tiririca”. “Deixa a eleição mais justa.”

Plebiscito volta a ser discutido 20 anos após consulta histórica

Rogério Santos

Rejeitada pela maioria no Congresso Nacional, a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de um plebiscito para discutir a reforma política com validade para o pleito de 2014 foi apresentada 20 anos após o consulta popular que definiu a forma e o sistema de governo que vigora no País até hoje.

Realizado em 21 de abril de 1993, o plebiscito levou milhões de brasileiros às urnas para escolher entre monarquia e república para forma de governo e parlamentarismo e presidencialismo para sistema de gestão.

Ao todo, 43.881.747 brasileiros optaram pela manutenção da república no País. Com relação ao sistema de governo, o presidencialismo também foi mantido após mais de 20 anos de ditadura militar.

No Grande ABC, o eleitorado seguiu a tendência nacional, optando por república como forma de governo e presidencialismo como sistema de administração.

Apenas em São Caetano o parlamentarismo obteve a preferência da maioria dos eleitores, com 15.523 adesões (44,25%) contra 13.971 (39,88%) do sistema presidencialista.

A consulta popular apresentada por Dilma inicialmente continha cinco temas: forma de financiamento das campanhas, definição do sistema eleitoral, continuidade ou não da existência de suplência no Senado, manutenção ou não das coligações partidárias e fim ou não do voto secreto no Congresso.

A medida resultou em reações por parlamentares, que se articularam para inviabilizar que os efeitos da proposta já tivessem efeito para o pleito do ano que vem.

Dilma encaminhou a proposta para responder ao clamor popular decorrente das manifestações que tomaram conta do Brasil durante o mês de junho e explicitaram a descrença da população com a classe política.

A reforma política resultará em novo embate entre Dilma e a oposição em Brasília.