O Ministério das Relações Exteriores estima que atualmente 2,5 milhões de brasileiros estejam morando no Exterior. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na data de partida, 94,3% da emigração do País encontra-se na faixa etária de 15 a 59 anos, sendo que o grupo entre 20 a 34 anos, ou seja, o pessoal no auge da idade produtiva, constitui 60% do total.

Com base nesses resultados, o IBGE infere que o principal motivo do deslocamento foi a busca de emprego de forma individual, em grande medida sem o acompanhamento de outros integrantes da família, uma vez que a faixa etária de zero a 14 anos e o grupo da população idosa representam apenas 4,4% e 1,4%, respectivamente, do total de emigrantes.

Para proteger os direitos dos brasileiros que moram fora e contribuem com a previdência social dos seus países de residência, o Brasil estabelece acordos bilaterais no sentido de permitir que o trabalhador, ao se aposentar, possa receber os benefícios relativos às suas contribuições, tenham sido elas feita aqui ou em outro país.

OH CANADÁ!

 A situação de quem contribuiu aqui e no Canadá está mais próxima de um final feliz. Isso porque está em tramitação na Câmara acordo bilateral entre os países. “Com o acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá, os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para o fim de atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários”, destacou o relator da Comissão de Finanças, deputado Afonso Florence (PT-BA), que avaliou a adequação financeira e orçamentária da proposta e defendeu sua aprovação.

 Antes de ir ao Plenário, a proposta ainda fará duas escalas: nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá seus impactos analisados.

 O texto, aprovado na forma do Projeto de Decreto Legislativo 825/13, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prevê que o trabalhador de um país que estiver no outro terá seus benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.

 Como cada sistema pagará ao beneficiário, em sua própria moeda, apenas o equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país, o relator concluiu que o equilíbrio atuarial ficará garantido. Há acordos semelhantes fechados entre Brasil e Argentina, Uruguai, Paraguai, Espanha, Grécia, Itália, Portugal e Japão.

COMUNIDADES

 De acordo com o governo, a comunidade brasileira no Canadá tem entre 20 e 30 mil pessoas e cresce a taxas significativas. Por isso, a aprovação do acordo “ajudaria a sinalizar, de forma definitiva, a prioridade que os dois países dão à assistência e à integração das suas comunidades expatriadas”.

 Os dados do IBGE apontam que os principais países de destino dos brasileiros foram Estados Unidos (23,8%), Portugal (13,4%), Espanha (9,4%), Japão (7,4%), Itália (7%) e Inglaterra (6,2%). Esse grupo de países representa dois terços do total de emigrantes.

 Cabe ressaltar que, somados, os primeiros dez países europeus na lista (Portugal, Espanha, Itália, Inglaterra, França, Alemanha, Suíça, Irlanda, Bélgica e Holanda) representam 49% do total, mais do que o dobro da cifra referente aos Estados Unidos.

 Das 193 nações indicadas como local de residência dos brasileiros no Exterior, as primeiras 25 concentram 94% do total.

 De acordo com os pesquisadores, “laços históricos” e “redes sociais” explicariam a preferência por esses países mais distantes em detrimento aos fronteiriços.

Reciprocidade é o principal objetivo da assinatura de acordos bilaterais

Tratar o outro de forma semelhante à que se é tratado é a definição do conceito de reciprocidade que, por sua vez, é o que pauta as relações entre nações soberanas.

 A partir disso, o Ministério das Relações Exteriores conduz as tratativas para que os direitos dos cidadãos brasileiros que pagaram previdência em outros países sejam preservados. Geralmente isso significa que os profissionais destes países, que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aqui, também recebam benefícios.

 Os motivos que levam o governo brasileiro a desenvolver esses acordos geralmente se baseiam em cenários econômicos ou vínculos culturais. Países com os quais o Brasil mantém elevado volume de negócios no comércio exterior ou que tenham aportado grandes investimentos por aqui estão na lista dos prioritários para estes acordos.

As razões “afetivas” também recebem grande consideração. Relações especiais de amizade e o fato de um grande fluxo imigratório proveniente desta nação ter sido acolhido no Brasil motivam vários dos acordos previdenciários.

Atualmente estão em vigor diversos acordos previdenciários como o multilateral Iberoamericano, atualizado em novembro de 2011, do qual participam Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Paraguai e Uruguai. A Argentina participa do Mercosul, firmado em 1997. Há também acordos bilaterais com Alemanha, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal.

Nos últimos anos, o Brasil assinou novos acordos bilaterais que estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional. Além do Canadá, esperam a aprovação do Legislativo os documentos firmados com Bélgica, Coréia, França.

COMO FUNCIONA

 No Brasil o órgão competente para resolver os assuntos referentes aos acordos é o INSS, que operacionaliza os acordos através dos Organismos de Ligação, após a instrução dos processos pelos setores estaduais específicos.

 Os acordos internacionais beneficiam os segurados e seus dependentes, sujeitos aos Regimes de Previdência Social previstos no texto de cada acordo.