O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) completa hoje 23 anos clamando por uma reforma previdenciária e mais agilidade no atendimento. O instituto é responsável pelos benefícios de quem contribui com a Previdência Social.

Para especialistas, a necessidade de reforma para diminuir a burocracia para a perícia médica, melhorar na infraestrutura nas agências, treinar os servidores e uniformizar os procedimentos em todas as agências é urgente. Porém ainda não existe projeto palpável para isso, apesar das pequenas mudanças que vêm acontecendo no órgão.

De acordo com o advogado previdenciário e integrante da Comissão de Seguridade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo Theodoro Vicente Agostinho, uma reforma não será apresentada no momento, por questões políticas. “Ela não seria popular, por apresentar medidas como a implementação de idade mínima para aposentadoria, a saída do benefício por contribuição e mudança nos benefícios para viúvas jovens, por exemplo. Isso seria necessário para depois haver alteração dos valores”, afirmou.

O que o professor de Direito da Fundação Santo André e especialista em Direito Tributário Álvaro Júnior destaca que há discrepância muito grande entre a realidade de vida e a remuneração da previdência. “O que deveria ocorrer (em uma reforma previdenciária) é uma compatibilidade na forma de correção dos benefícios, onde o usuário trabalha e se aposenta com maior número de salários-mínimos e não com o benefício se defasando.”

DEFICIT - O deficit da Previdência, usado pelo governo para não reajustar os benefícios para quem ganha acima do mínimo, não traz risco para o sistema. A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, garante que a Previdência não vai deixar de pagar os benefícios. “Sobram recursos na Previdência de contribuições sociais. O dinheiro que a mantém vem da tributação, o que alguém recebe é sempre tirado dessa fonte.”

QUEIXAS - Entre as reclamações dos usuários, a que mais se destaca é o atraso no atendimento. Esse foi o caso da diarista Lucimara Regina Gualbino da Silva. Ela foi ontem até a agência de Santo André, para tentar resolver o benefício da aposentadoria por idade para a mãe. “Cheguei aqui às 7h e estou saindo às 10h15. Além disso, não aceitaram o laudo médico que eu trouxe, consideraram a letra ilegível”, declarou. “Além disso, fiquei todo esse tempo esperando com a minha mãe, que já é idosa. Só tinham três funcionários no atendimento, acredito que com mais guichês a agilidade seria maior”, disse.

A demora também é o principal problema para a auxiliar administrativa Aline Martins Arcanjo, que foi até a agência pedir informações sobre a marcação de uma data para a perícia da mãe. “A fila para a triagem, que eu fiquei para pedir a relação de documentos, é muito grande. Saí com a lista de tudo o que preciso, mas achei que ia levar menos tempo, já que só fui perguntar”, afirmou.
Já a reclamação da doméstica Maria José de Oliveira, que já está há três meses indo atrás do auxílio-doença, na agência de São Bernardo, é a burocracia. “Vou fazer outra perícia, porque não aceitaram a primeira, não sei até quando vou ter que ir atrás disso para conseguir alguma coisa”, lamentou.

Neste ano, órgão concedeu 9.191 benefícios no Grande ABC

Até o mês de maio, foram concedidos 9.191 benefícios nas seis agências da região (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires). Mais da metade desse número é referente a aposentadorias (cerca de 6.695 casos). Até maio, as agências realizaram 407.214 atendimentos. Segundo dados atualizados até o quinto mês deste ano, 279.030 pessoas estavam aposentadas.

Mesmo com os problemas destacados por especialistas e usuários, a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, destaca a importância do órgão. “O INSS é a unificação de todos os benefícios dentro de um mesmo órgão. Desde benefícios rurais aos previdenciários, e até os de caráter assistencial, estão todos no mesmo lugar, facilitando para a população”, afirmou.