Com integrantes definidos, a comissão especial da Câmara de Diadema que vai averiguar terrenos públicos ocupados irregularmente por comércios e empresas terá 180 dias para apresentar à Prefeitura solução para regularizar as cerca de 20 áreas em situação ilegal.

O prazo foi defendido pelo presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), e debatido na 5ª Conferência da Cidade de Diadema, realizada no fim de semana, na sede do Legislativo.

A ala será formada por José Dourado (PSDB) – líder de governo do prefeito Lauro Michels (PV) na Câmara –, Zé do Bloco (PV), Vaguinho do Conselho (PSB), José Zito da Silva, o Zezito (PR), e Josa Queiroz (PT), único oposicionista presente.

Em seis meses, os vereadores terão de encontrar maneiras de regularizar os terrenos. Entre as alternativas que serão apresentadas aos ocupantes das áreas estão a compra definitiva da área junto à Prefeitura, o pagamento de aluguel ao Executivo pelo espaço utilizado ou desapropriação.

A cobrança pela utilização do terreno está prevista na Lei 3.208, promulgada em 2012 pelo ex-prefeito Mário Reali (PT). Pela legislação, a administração municipal está autorizada a exigir judicialmente o pagamento pelo uso do espaço.

O artigo 3º da lei diz que “o ocupante irregular de área pública (...) deverá pagar preço público referente à área ocupada, mensalmente, levando-se em consideração a área ocupada e o preço estabelecido por metro quadrado de ocupação a ser apurado de acordo com a PGV (Planta Genérica de Valores) de Diadema”. O valor estipulado é de 1% sobre a quantia venal do terreno.

“Irei acompanhar o trabalho da comissão mais como autor da proposta há dez anos. Mas os prazos serão cumpridos, até para regularizar a situação. Na Conferência da Cidade de Diadema foi falado sobre a necessidade de reforma urbana. Estamos dando nosso passo”, disse Maninho.

Dez anos atrás, a Câmara abriu comissão semelhante, que conseguiu reaver dois locais públicos à Prefeitura: um terreno na Avenida Presidente Kennedy e outro atrás do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal, no bairro Piraporinha. Aquele grupo, porém, não deu continuidade às atividades e foi encerrado.

PASSE LIVRE
O MPL (Movimento Passe Livre) de Diadema comunicou à diretoria da Câmara que estará presente na sessão de amanhã. A reivindicação é por melhoria no transporte público da cidade, continuidade da integração gratuita nos terminais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e retirada das catracas nas estações, que sinalizam com o início de cobrança da baldeação.

A presidência da Casa estuda a possibilidade de abrir tribuna livre para o movimento.